Artigo 3º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 32716 de 01 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 3º

São órgãos da administração indireta:

I

como fundações públicas:

a

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP;

b

Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP;

c

Fundação Hemocentro de Brasília – FHB;

d

Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS;

e

Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB;

f

Fundação Jardim Zoológico de Brasília;

II

como autarquias:

a

Departamento de Estrada de Rodagem – DER;

b

Departamento de Trânsito – DETRAN;

c

Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS;

d

Serviço de Limpeza Urbana – SLU;

e

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

III

como autarquia de regime especial:

a

Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF;

b

Agência Reguladora de Águas Energias e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA/DF;

c

Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS;

d

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS;

e

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF;

IV

como empresas públicas:

a

Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

b

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF;

c

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

d

Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN;

e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

f

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB;

g

Central de Abastecimento de Brasília – CEASA;

h

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF;

i

Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB;

V

como sociedades de economia mista:

a

Banco de Brasília S/A – BRB;

b

Companhia Energética de Brasília – CEB.

Anexo

Texto

AGNELO DOS SANTOS QUEIROZ FILHO ANEXO ÚNICO (Art. 45 do Decreto n° 32.716, de 1° de janeiro de 2011) Unidade administrativa Situação em 1º/11/2010 Situação em 1º/1/2011 Unidade de Administração geral Secretaria de Estado de Governo Casa Civil Diretoria do Centro Administrativo Secretaria de Estado de Governo Casa Civil Cerimonial Governadoria Casa Civil Coordenadoria do Diário Oficial Governadoria Secretaria de Estado de Governo Subsecretaria de Meio Ambiente Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Subsecretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Estado de Administração Pública Escola de Governo Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Estado de Administração Pública Subsecretaria para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Secretaria de Estado da Criança Subsecrtaria para Assuntos da Mulher Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e cidadania Secretaria de Estado da Mulher Unidade de Administração Geral Secretaria de Estado de Cominicação Social Secretaria de Estado de Publicidade Institucional Subsecretaria de Pequenas Empresas Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Estado de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Subsecreatria de Defesa do Solo e da Água - SUDESA Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social Coordenadoria Especial de Articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado do Entorno ~~Subsecretaria de Modernização de Tecnologia~~ (revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) ~~Secretaria de Estado de Segurança Pública~~(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) ~~Secretaria de Estado da Ordem Pública e Socia~~l(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) Coordenação do Sistema Socioeducativo Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Secretaria de Estado da Criança Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Defesa Civil Retificado no DODF de 10/01/2011, p. 2.