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Artigo 5º, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 32716 de 01 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 5º

A Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio direto e imediato do Governador, compõe-se dos seguintes órgãos:

I

Gabinete do Governador; II - Casa Civil; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

III

Casa Militar;

IV

Consultoria Jurídica;

V

Assessoria Internacional;

VI

Coordenadoria para Assuntos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal;

VII

Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 33438 de 21/12/2011)

VIII

Cerimonial (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 32763 de 09/02/2011)

IX

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 33397 de 08/12/2011) § 1° A Casa Militar, órgão de apoio logístico e de segurança do Governador, tem como titular o chefe da Casa Militar e a ela compete: § 1º A Casa Militar, órgão de apoio logístico e de segurança do Governador, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, tem como titular o chefe da Casa Militar, e a ela compete: (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

§ 1º

A Casa Militar, órgão de apoio logístico e de segurança do Governador, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, tem como titular o chefe da Casa Militar, e a ela compete:

I

segurança pessoal e transporte do Governador e do Vice-Governador e seus familiares;

I

segurança pessoal e transporte do Governador e seus familiares; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

I

segurança pessoal e transporte do Governador e seus familiares; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011)

II

segurança de dignitários e autoridades em visita oficial ao Distrito Federal;

III

segurança, comunicação, suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti e das residências oficiais. § 2° Vincula-se ao Gabinete do Governador o Conselho de Governo.

§ 2º

Vinculam-se ao Gabinete do Governador o Conselho de Governo e o Comitê Organizador Brasília 2014. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 32787 de 01/03/2011) § 3º O Cerimonial fica sob coordenação do Secretário de Estado Particular do Governador. (revogado(a) pelo(a) Decreto 33206 de 20/09/2011) Art. 6º A Casa Civil, criada por este Decreto, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo ao Governador e tem atuação e competência para: (Artigo revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) I - análise prévia dos requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) II - acompanhamento das políticas de gestão governamental, visando à eficiência das demais Secretarias de Estado, Administrações Regionais e da Administração Indireta; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) III - cerimonial; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32763 de 09/02/2011) (revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) IV - acompanhamento e avaliação da eficiência e eficácia da execução dos programas de governo; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) V - registro, monitoramento e acompanhamento das decisões; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) VI - gestão orçamentária e financeira da própria Casa Civil e da: (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) a) Governadoria do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) b) Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) c) Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) d) Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) e) Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

f

Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

g

Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

h

Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal; (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

i

Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal. (Alínea revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) § 1° Integram a estrutura da Casa Civil: (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1 GABINETE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 2 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 3 ASSESSORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 4 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 5 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 6 ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 7 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 8 OUVIDORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9 COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.1 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.2 ASSESSORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.3 DIRETORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.4 DIRETORIA JURÍDICA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.5 DIRETORIA JURÍDICA DE CIDADES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.6 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 9.7 DIRETORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.1 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM INFRAESTRUTURA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.2.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 1 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.2.2 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 2 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.2.3 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 3 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3 DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.3.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4 DIRETORIA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4.1 GERÊNCIA DE REGISTRO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.4.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.5 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS CIDADES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.5.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.5.2 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS CIDADES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.6 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.6.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 10.6.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2 (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.1 ASSESSORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.2 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3 DIRETORIA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.1 GERÊNCIA DE AGENDA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.3.2 GERÊNCIA DE GOVERNANÇA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.4.2 GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO E PROJETOS DE GESTÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.1.1 NÚCLEO DE LEVANTAMENTO DE DADOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.1.2 NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.3 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.5.4 GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO DE DADOS EXTERNOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.1 NÚCLEO DE TRANSIÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.2 GERÊNCIA DE GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE ATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.2.3 NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.3 GERÊNCIA DE ARQUITETURA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.3.1 NÚCLEO DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.3.2 NÚCLEO DE SEGURANÇA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 11.6.3.3 NÚCLEO DE ARQUITETURA TECNOLÓGICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12. COORDENADORIA DAS CIDADES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.2 GERÊNCIA DE SUPORTE E LOGÍSTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.1.3 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2 DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.1 GERÊNCIA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.3 GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.2.4 GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇÃO URBANA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3.1 GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.3.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4 DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.1 GERÊNCIA DE QUIOSQUES E TRAILERS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.2 GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPING-FEIRAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.3 GERÊNCIA DE CONTROLE DE AMBULANTES, DE EVENTOS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.4.4 GERÊNCIA DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PRÓPRIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5.2.1 NÚCLEO DE ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5.2.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 12.5.3 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13 COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.1 DIRETORIA DE PUBLICAÇÃO E REVISÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.1.1 GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E REVISÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.1.2 GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2 DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.2.2 GERÊNCIA DE REGISTRO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3 DIRETORIA DE FATURAMENTO E DISTRIBUIÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3.1 GERÊNCIA DE FATURAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 13.3.2 GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.1 ASSESSORIA ESPECIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.2 APOIO ADMINISTRATIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.3 ASSESSORIA ÀS SECRETARIAS ESPECIAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.4 ASSESSORIA ÀS REGIÕES ADMINISTRATIVAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.5 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.5.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.6 DIRETORIA DE FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.6.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.6.2 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.6.3 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.6.4 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.7 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.7.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.7.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.7.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.1 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.2.2 NÚCLEO DE APOIO E ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.3.1 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.3.2 NÚCLEO DE REVERSÃO DE CRÉDITO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.4 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ATIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.4.1 NÚCLEO DE BENEFÍCIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.5.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.5.2 NÚCLEO FUNCIONAL E AVALIAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.6 GERÊNCIA DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.6.1 NÚCLEO DE APONSENTADORIAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.6.2 NÚCLEO DE PENSÕES (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.8.6.3 NÚCLEO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9 DIRETORIA DE LOGÍSTICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.1 GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.2.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.2.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.2.3 NÚCLEO DE REPOGRAFIA E IMPRESSÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.9.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.10 DIRETORIA DE MATERIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.10.1 GERÊNCIA DE COMPRAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.10.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.11 DIRETORIA DE TRANSPORTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 14.12 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

I

Gabinete; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

II

Unidade de Administração Geral; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

III

Diretoria do Centro Administrativo; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

IV

Cerimonial; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32763 de 09/02/2011) (revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

V

Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental; (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011)

VI

Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões. (Inciso revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) § 2° Vincula-se à Casa Civil o Arquivo Público do Distrito Federal. (Parágrafo revogado pelo(a) Decreto 32914 de 09/05/2011) (revigorado pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1. ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.1 ASSESSORIA JURÍDICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.3 OUVIDORIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.4 COORDENAÇÃO DE PESQUISA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.4.1 GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5 COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1 GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.5.3 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E NORMATIZAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.2 NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.3 NÚCLEO DE PESSOAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.7.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8 COORDENAÇÃO DE ARQUIVO PERMANENTE (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1 GERÊNCIA DE ACERVO TEXTUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E ICONOGRÁFICA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.1.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO TEXTUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2 GERÊNCIA DE ACERVO ÁUDIOVISUAL (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2.1 NÚCLEO DE FOTOGRAFIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.2.2 NÚCLEO DE FILMOGRAFIA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.8.3 GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.9 COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.9.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.10 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012) 1.10.1 DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS (acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

§ 3º

Vinculam-se à Casa Civil as Administrações Regionais. (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 33583 de 16/03/2012)

Anexo

Texto

AGNELO DOS SANTOS QUEIROZ FILHO ANEXO ÚNICO (Art. 45 do Decreto n° 32.716, de 1° de janeiro de 2011) Unidade administrativa Situação em 1º/11/2010 Situação em 1º/1/2011 Unidade de Administração geral Secretaria de Estado de Governo Casa Civil Diretoria do Centro Administrativo Secretaria de Estado de Governo Casa Civil Cerimonial Governadoria Casa Civil Coordenadoria do Diário Oficial Governadoria Secretaria de Estado de Governo Subsecretaria de Meio Ambiente Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Subsecretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Estado de Administração Pública Escola de Governo Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Estado de Administração Pública Subsecretaria para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Secretaria de Estado da Criança Subsecrtaria para Assuntos da Mulher Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e cidadania Secretaria de Estado da Mulher Unidade de Administração Geral Secretaria de Estado de Cominicação Social Secretaria de Estado de Publicidade Institucional Subsecretaria de Pequenas Empresas Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Estado de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Subsecreatria de Defesa do Solo e da Água - SUDESA Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social Coordenadoria Especial de Articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado do Entorno Subsecretaria de Modernização de Tecnologia (revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) Secretaria de Estado de Segurança Pública(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social(revogado pelo(a) Decreto 32720 de 07/01/2011) Coordenação do Sistema Socioeducativo Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Secretaria de Estado da Criança Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Defesa Civil Retificado no DODF de 10/01/2011, p. 2.