Regimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020

direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer;

educação: assegurando direitos e emancipação humana;

enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; e

os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

medidas que garantam os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, como Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

políticas Públicas promovidas pelo Distrito Federal, assegurando os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, garantindo um envelhecimento digno, sem qualquer forma de discriminação, de violência e de violação dos Direitos Humanos da pessoa idosa;

medidas para o fortalecimento do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Distrito Federal na efetivação dos Direitos Fundamentais, das Políticas Públicas e do seu controle social; e

eleger 8 (oito) delegados para a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo 5 (cinco) da sociedade civil e 3 (três) do poder público.

Antonia Lucia Guimarães de Aguiar - Presidente;

Leila Barreto Ornelas - Vice-Presidente;

Cirlânia Mota Alexandrino - Secretária Executiva; e

Giovana Nazário de Oliveira - Servidora;

conselheiras representantes Governamentais:

conselheiras representantes da Sociedade Civil:

promover a 5ª Conferência Distrital da Pessoa Idosa, em conformidade com as orientações da Comissão Organizadora Nacional, atendendo a aspectos técnicos, políticos e administrativos;

deliberar sobre:

formular proposta de Regimento Interno da Conferência para apreciação na Plenária da 5ª Conferência Distrital da Pessoa Idosa;

definir a metodologia de realização da 5ª Conferência e a elaboração dos relatórios;

garantir a presença de pelo menos um/a técnico/a especializado/a que permaneça durante todo o evento dando suporte às discussões em cada eixo temático;

mobilizar organizações e instituições para a participação na 5ª Conferência Distrital, junto aos demais membros do CDI/DF;

definir e acompanhar o orçamento para a 5ª Conferência Distrital e a organização de infraestrutura;

julgar os recursos relativos ao credenciamento dos delegados/as;

promover ampla divulgação da 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa; e

responder pela elaboração do relatório final e dos Anais da 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como promover a sua publicação e divulgação.

inscrição dos participantes e credenciamento dos(as) Delegados(as);

plenária de Abertura para apresentação da programação e deliberação do Regulamento;

apresentação de painéis expositivos, seguidos de debates que abordem o tema e os eixos propostos para a Conferência;

promoção de grupos de trabalho para discutir e aprofundar a avaliação dos avanços e desafios na implementação das políticas de promoção e garantia dos direitos das pessoas idosas, reorientando e redefinindo as prioridades;

plenária final com conclusões, propostas e moções, a serem pactuadas e aprovadas pelos(as) Delegados(as); e

eleição dos(as) Delegados(as) para Conferência Nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional.

plenária de Abertura;

grupos de Trabalho; e

plenária Final. § 1º As plenárias serão realizadas para aprovação do Regulamento, para votação das propostas aprovadas nos grupos de trabalho e para a eleição da delegação do Distrito Federal à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. § 2º Serão constituídos 4 (quatro) grupos de trabalho correspondentes aos eixos orientadores previstos no art. 3º., incisos I a IV, sendo que o eixo temático previsto no inciso V do mesmo artigo deverá ser discutido transversalmente nos demais grupos.

delegados(as) com direito a voz e a voto;

convidados(as) apenas com direito a voz; e

observadores(as) apenas com direito a voz.

66 delegados do Poder Público;

99 delegados da Sociedade Civil;

20 convidados escolhidos pela Comissão Organizadora; e

15 observadores escolhidos pela Comissão Organizadora.