Artigo 3º da Regimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas" abordado em quatro eixos temáticos, a saber:
I
direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer;
II
educação: assegurando direitos e emancipação humana;
III
enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; e
IV
os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.