Lei Estadual do Paraná nº 9375 de 24 de Setembro de 1990

– estabelecer um padrão museológico baseado no papel que cada museu desempenha na comunidade;

– promover a articulação entre os museus existentes no Estado, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, programática e técnica;

– desenvolver programas de assistência técnica e museológica aos museus que integram o Sistema Estadual de Museus do Paraná e a novos núcleos museológicos de acordo com suas necessidades e, especialmente, nos aspectos relacionados à adequação, fusão e reformulação de museus;

– promover programas de capacitação de recursos humanos destinados à área museológica;

– estimular a participação da iniciativa privada na alocação de recursos que possam garantir o aprimoramento e a manutenção do Sistema;

– incentivar a realização de atividades culturais dos museus junto à comunidade;

– acompanhar a execução dos programas em desenvolvimento, avaliando, discutindo e divulgando seus resultados;

– fomentar as atividades de pesquisa, inventário, registro, vigilância e tombamento;

– sugerir formas de visitação aos museus, com destaque para o sentido didático;

– manter intercâmbio com entidades congêneres, nacionais e internacionais.

– Museu Alfredo Andersen;

– Museu de Arte Contemporânea;

– Museu de Arte do Paraná;

– Museu de História Natural;

– Museu da Imagem e do Som;

– Museu Paranaense.

– a programação e a operacionalização dos procedimentos técnicos inerentes ao Sistema;

– a elaboração de programas de divulgação das atividades do Sistema;

– a organização e a manutenção de um cadastro geral de museus do Estado;

– a organização e a manutenção de inventários e registros do acervo dos museus vinculados ao Sistema;

– a promoção de cursos de capacitação de aperfeiçoamento de recursos humanos envolvidos na área museológica;

– a elaboração e a divulgação de padrões e de procedimentos técnicos para orientação aos responsáveis pelos museus que integram o Sistema;

– a organização de eventos culturais e educativos e de encontros de museus no Estado;

– a identificação de fontes de recursos, através de contatos com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais que detenham interesse na área museológica;

– a análise e o parecer prévio sobre a concessão de recursos financeiros aos museus integrantes do Sistema;

– as providências quanto à celebração de convênios, contratos e acordos entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, e organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando ao atingimento dos objetivos do Sistema;

– a administração dos acordos de que trata o inciso anterior e o acompanhamento do cumprimento dos seus objetivos;

– o controle da aplicação de recursos financeiros concedidos aos museus integrantes do Sistema, através do acompanhamento da execução de projetos que envolvam tais recursos;

– a produção de textos e de publicações de interesse da área museológica;

– a representação do Estado do Paraná junto ao Sistema Nacional de Museus;

– o apoio técnico aos trabalhos de restauro de bens culturais móveis;

– a proposta de criação de novas unidades no âmbito do Sistema Estadual de Museus do Paraná;

– a elaboração de projetos visando o estímulo das atividades de pesquisa, inventário, registro, vigilância e tombamento;

– o desempenho de outras atividades correlatas.

– a emissão de parecer sobre as matérias referidas no artigo 6º desta lei;

– a sugestão de medidas administrativas e culturais visando ao desenvolvimento do Sistema;

– a avaliação bianual do funcionamento do Sistema;

– o desempenho de outras atividades correlatas;

– o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Cultura;

– o Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus do Paraná;

– 01 (um) representante do Conselho Regional de Museologia - COREM;

– 01 (um) representante do órgão estadual responsável pela área de Ciência e Tecnologia;

– 01 (um) representante do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC;

– 05 (cinco) representantes da comunidade, de livre escolha do Secretário de Estado da Cultura;

– fica alterada a denominação de: 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Museus, símbolo DAS-5; para 01 (um) cargo de Diretor de Museu, símbolo DAS-5; 04 (quatro) cargos de Diretor de Museu, símbolo l-C, para 01 (um) cargo de Diretor do Parque Histórico do Mate, símbolo 1-C, 01 (um) cargo de Diretor do Centro Juvenil de Artes Plásticas, símbolo 1-C, 01 (um) cargo de Diretor do Atelier do Museu Alfredo Andersen, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Diretor da Casa João Turin, símbolo 1-C;

– ficam criados: 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus, símbolo DAS-4, e 05 (cinco) cargos de Diretor de Museu, símbolo DAS-5;

– ficam extintos 02 (dois) cargos de Diretor de Museu, símbolo 1-C.