Artigo 259 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

na ação de usucapião de imóvel;

na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;

em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.