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Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.


97372|Direito Processual Penal|superior

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

  • A

    A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.

  • B

    No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.

  • C

    O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.

  • D

    Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.

  • E

    Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

    Assinale a opção correta com relação a prazos processuais...