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Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.


117021|Direito Processual Penal|superior

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

  • A

    É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.

  • B

    Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

  • C

    Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.

  • D

    A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.