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Em relação à citação por carta precatória, considere as afirmativas abaixo. I - A precatória indicará o juiz deprecado e o juiz deprecante...

61328Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal

Em relação à citação por carta precatória, considere as afirmativas abaixo.

I - A precatória indicará o juiz deprecado e o juiz deprecante, a sede da jurisdição de um e de outro, o fim para que é feita a citação, com todas as especificações, o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

II - O juiz deprecado, verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, deverá imediatamente devolver a precatória ao juiz deprecante, independentemente da existência de tempo para fazer a citação.

III - Havendo o oficial de justiça certificado que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, a fim de que seja providenciada sua citação por hora certa.

IV - O juiz deprecado, verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas II.

  • B

    Apenas I e IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas III e IV.

  • E

    Apenas I, III e IV.