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Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.


85534Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|médio

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

  • A

    Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

  • B

    Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

  • C

    Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

  • D

    Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

  • E

    Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.