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Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.


66679Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.

  • A

    Em regra, a carta precatória não possui caráter itinerante, não podendo ser apresentada para cumprimento em juízo diverso do que dela consta, para a prática do ato.

  • B

    O aperfeiçoamento da citação realizada por hora certa independe do posterior envio de carta, telegrama ou radiograma ao réu, para dar-lhe ciência do ato.

  • C

    Quando a citação se der por edital, o prazo para apresentar defesa inicia-se da data da última publicação do edital.

  • D

    Os atos processuais iniciados antes das 20 (vinte) horas devem prosseguir além desse horário, independentemente de autorização judicial, sempre que o adiamento possa prejudicar a diligência.

  • E

    A citação da pessoa jurídica de direito público é realizada, em regra, pelos correios, ressalvada ao autor a faculdade de requerer a citação por meio de oficial de justiça.