Decreto Estadual de São Paulo nº 56.443 de 25 de novembro de 2010

2 (dois) Núcleos de Clínica Médica (I e II);

2 (dois) Núcleos de Enfermagem (I e II);

Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;

Núcleo de Apoio à Assistência;

Núcleo de Farmácia;

Núcleo de Informática;

Núcleo de Arquivo Médico, Admissão e Recepção Hospitalar;

Núcleo de Contas Hospitalares e de Vigilância Epidemiológica;

Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Núcleo de Gestão de Pessoal;

Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

Núcleo de Comunicações Administrativas;

Núcleo de Finanças;

Núcleo de Compras e Suprimentos;

Núcleo de Gestão de Contratos;

Núcleo de Manutenção Predial e de Equipamentos;

Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares.

a Gerência de Assistência à Saúde;

a Gerência de Apoio Técnico;

a Gerência de Informação;

a Gerência de Recursos Humanos;

a Gerência de Administração;

os Núcleos de Clínica Médica;

os Núcleos de Enfermagem;

o Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;

o Núcleo de Apoio à Assistência;

o Núcleo de Farmácia;

o Núcleo de Arquivo Médico, Admissão e Recepção Hospitalar;

o Núcleo de Contas Hospitalares e de Vigilância Epidemiológica;

o Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

o Núcleo de Informática;

o Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

o Núcleo de Finanças;

o Núcleo de Compras e Suprimentos;

o Núcleo de Gestão de Contratos;

o Núcleo de Manutenção Predial e de Equipamentos;

o Núcleo de Atendimento ao Cliente;

o Núcleo de Apoio Administrativo;

o Núcleo de Gestão de Pessoal;

o Núcleo de Comunicações Administrativas;

o Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares.

colaborar no planejamento e no desenvolvimento das atividades do Hospital;

elaborar e implantar sistemas de acompanhamento e controle das atividades;

controle mensal e semestral dos serviços de atendimento realizados pela Ouvidoria;

contatos com os usuários em casos de queixas, sugestões e elogios, fornecendo-lhes respostas prontamente;

o expediente das unidades a que presta serviços, desempenhando, inclusive, as seguintes atividades: 1. executar e conferir os trabalhos de digitação; 2. organizar e manter arquivos dos trabalhos digitados; 3. receber, registrar, classificar, distribuir e expedir papéis e processos;

as informações necessárias à formulação de programas de ação e de metas de trabalho;

as escalas de serviço;

comunicar a movimentação;

providenciar o reparo e a manutenção, quando solicitados;

prestar assistência médica integral e especializada aos pacientes: 1. em regime de internação, buscando padronizar as técnicas e as prescrições; 2. internados no Hospital ou a ele encaminhados por outras unidades de saúde, em caráter de urgência e emergência, quando apresentarem sintomatologia aguda, com ou sem risco eminente de morte;

orientar as atividades de enfermaria e pronto-socorro relacionadas à clínica médica;

registrar a assistência médica diária, buscando fornecer acompanhamento específico para cada caso;

prestar assistência integral de enfermagem aos pacientes, promovendo atenção ininterrupta e resguardando a integridade física e moral de cada um;

acompanhar os pacientes e fornecer apoio em exames de radiodiagnóstico, laboratoriais, físicos e outros;

orientar os profissionais que atuam na Gerência, quanto à taxa de permanência dos pacientes, buscando atender aos padrões de produtividade estabelecidos pela direção do Hospital;

revisar, desinfetar, preparar, esterilizar, estocar e distribuir os materiais necessários em suas diversas áreas de intervenção;

elaborar o histórico dos pacientes e organizar o censo diário para controle da movimentação;

preparar relatórios de acordo com as normas e rotinas estabelecidas.

proceder ao encaminhamento para realização de exames complementares;

em relação às atividades de radiologia, realizar e interpretar exames por imagem, emitindo relatórios;

em relação às atividades de laboratório: 1. coletar materiais; 2. realizar e interpretar exames; 3. emitir relatórios;

em relação às atividades de nutrição e dietética: 1. planejar e controlar a aquisição e o estoque dos gêneros alimentícios; 2. programar, produzir e distribuir refeições para usuários e servidores; 3. prestar assistência nutricional aos usuários; 4. realizar e manter a higienização dos utensílios e dos alimentos, de acordo com as normas técnicas pertinentes; 5. desenvolver atividades de orientação quanto às dietas dos usuários e à utilização de cardápios alternativos e alimentação saudável; 6. realizar o controle da qualidade das dietas oferecidas;

em relação às atividades de processamento de roupas: 1. efetuar a coleta, a separação e a higienização das roupas, bem como sua distribuição, de acordo com as normas técnicas pertinentes; 2. proceder à confecção e ao reparo do vestuário e das roupas de cama, mesa e banho; 3. realizar, entre outros procedimentos, a higienização e a manutenção de colchões e travesseiros, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

programar e padronizar medicamentos;

implantar normas técnicas de armazenamento;

controlar a qualidade dos medicamentos;

orientar os profissionais de saúde quanto a: 1. utilização, similaridade e interações medicamentosas; 2. legislação referente a medicamentos; 3. farmacodinâmica dos medicamentos;

manipular fórmulas oficiais e magistrais para personalizar e individualizar o tratamento, inclusive com fitoterápicos;

requisitar, armazenar, distribuir e controlar medicamentos;

organizar: 1. os arquivos para controle dos medicamentos; 2. o dispensário de medicamentos;

controlar a qualidade: 1. do material utilizado nos procedimentos; 2. dos equipamentos do Núcleo.

relatórios pertinentes à sua área de atuação;

gráficos e tabelas, produzindo, quando necessário, informações específicas;

prover o Hospital de sistema seguro, ágil e eficiente, administrando a conexão da rede de computadores;

desenvolver, implementar e fornecer manutenção nos módulos e equipamentos de informática, mantendo central de atendimento para corrigir eventuais problemas e oferecendo rapidez e segurança aos afazeres dos usuários;

criar e implantar programas, mantendo-os permanentemente atualizados;

alimentar, com informações necessárias, os sistemas utilizados no Hospital;

elaborar projetos para aquisição de equipamentos de informática;

em relação aos prontuários médicos dos pacientes do Hospital, responsabilizar-se: 1. pela abertura, organização e catálogo, mantendo sigilo sobre seus conteúdos; 2. por seus registros, controle e movimentação, disponibilizando-os quando necessário; 3. pela ordenação, guarda e conservação; 4. pela obtenção e organização dos dados neles contidos;

atender a solicitações dos pacientes pertinentes a dados e documentos constantes de seus prontuários médicos, fornecendo, quando necessário: 1. informações, atestados e declarações; 2. laudos e relatórios médicos;

promover a admissão, providenciar e registrar as internações e prestar orientação aos usuários;

providenciar: 1. leitos hospitalares para internação; 2. a disponibilização dos prontuários médicos para consultas, procedimentos ambulatoriais, pesquisas e internação;

recepcionar e encaminhar os visitantes;

controlar a movimentação dos pacientes;

elaborar, consolidar e analisar informações relativas ao movimento de pacientes;

receber, organizar, avaliar, consolidar e produzir informações referentes aos serviços prestados pelo Hospital;

verificar e organizar planilhas e documentos relativos aos procedimentos hospitalares ambulatoriais, de urgência e emergência, de internação clínica e cirúrgica e de apoio diagnóstico e terapêutico;

conferir as contas médicas de pacientes nas unidades de internação;

em conformidade com a tabela do Sistema Único de Saúde-SUS: 1. classificar as contas médicas por procedimentos, organizá-las e prepará-las para auditoria médica e cobrança; 2. conferir os laudos emitidos, nos aspectos pertinentes aos serviços prestados;

elaborar relatórios: 1. mensais, contendo, além de outras informações, tabulação dos dados de produção e demonstração dos quantitativos financeiros; 2. de contas médicas provenientes dos planos de saúde atendidos no Hospital, para efeito de cobrança por via administrativa ou judicial, na conformidade da legislação pertinente; 3. gerenciais;

efetuar e manter atualizado o cadastramento dos serviços prestados pelo Hospital, para efeito de cobrança junto aos órgãos oficiais;

realizar ações de vigilância epidemiológica de doenças de notificação compulsória no ambiente hospitalar;

elaborar, implementar e manter o sistema de busca ativa para pacientes internados ou atendidos em pronto-socorro, visando à detecção de doenças de notificação compulsória;

comunicar e pesquisar, no âmbito hospitalar, as doenças de notificação compulsória, dando ciência imediata daquelas que necessitarem de ações de controle e investigação;

alimentar sistemas específicos de agravos e notificação, bem como consolidar, analisar e divulgar as informações no ambiente hospitalar, para subsidiar o planejamento e a avaliação das ações do Hospital;

coletar e classificar dados de saúde, elaborando relatórios;

elaborar gráficos e produzir informações específicas, quando solicitados;

consolidar os dados referentes a todos os meios de produção, técnicos ou administrativos, oriundos dos diversos setores do Hospital;

propor, em conjunto com as demais Gerências, a elaboração de sistemas de coleta de dados para subsidiar o exercício de suas atribuições.

as previstas na alínea "d" do inciso III do artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

providenciar a recepção e o treinamento inicial dos servidores, quando do ingresso no Hospital;

promover a articulação das ações de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem realizadas por iniciativa e sob a responsabilidade de cada Gerência;

desenvolver e executar programas de treinamento, aprimoramento de pessoal e de apoio ao servidor, relativo à qualidade de vida;

participar, no âmbito do Hospital, das atividades de educação continuada, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos;

em relação aos servidores do Hospital: 1. prestar assistência médica, psicológica, social e de enfermagem, em regime ambulatorial; 2. propor medidas de redução ou eliminação dos riscos existentes à saúde, inclusive a utilização de equipamentos de proteção; 3. promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação, referentes às questões de saúde e segurança do trabalho; 4. realizar exames médicos ocupacionais, admissionais e demissionais, quando for o caso, observando os prazos previstos na legislação pertinente; 5. emitir laudos para concessão de licença para tratamento de saúde, obedecendo aos limites legais; 6. efetuar acompanhamento médico de acidente do trabalho; 7. implementar medidas de promoção da saúde e de proteção da integridade, de acordo com a legislação vigente; 8. realizar exames médicos periódicos, observando os prazos previstos na legislação pertinente;

registrar os dados atualizados de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e agentes de insalubridade, notificando, quando necessário, a vigilância sanitária da Secretaria da Saúde;

assistir a direção do Hospital em assuntos referentes à Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT;

colaborar nos projetos e na implantação nas dependências do Hospital de: 1. novas instalações físicas e tecnológicas; 2. melhorias das condições de trabalho, de forma a eliminar ou minimizar os riscos de acidentes do trabalho.

receber, registrar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos, realizando trabalhos complementares às atividades de autuação;

informar sobre a localização de papéis, documentos e processos;

providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados e o fornecimento de certidões e cópias de documentos e processos;

organizar e viabilizar os serviços de malotes;

receber, distribuir e expedir a correspondência;

arquivar papéis e processos;

produzir cópias, encadernações e outros serviços da espécie;

as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

desenvolver estudos visando à redução dos custos, otimizando a utilização dos recursos disponíveis;

proceder à baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, juros de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;

providenciar atendimento a solicitações e requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;

implantar sistema de gerenciamento e apuração dos custos, diretos e indiretos, de serviços e materiais do Hospital;

elaborar demonstrativos de superávit/déficit, emitindo relatórios mensais sobre o desempenho financeiro do Hospital;

desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e de serviços, de acordo com as normas e os procedimentos pertinentes;

examinar as solicitações de compras de materiais e de contratação de serviços;

preparar e acompanhar os expedientes relativos à aquisição de materiais e à contratação de serviços;

analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas;

definir níveis de estoque mínimo e máximo, bem como ponto de pedido de materiais;

elaborar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque;

receber, conferir e armazenar materiais de consumo;

distribuir, mediante requisição, materiais de consumo em estoque;

controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições constantes nos contratos, comunicando ao Diretor da Gerência eventuais irregularidades cometidas;

manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, do material em estoque;

preparar: 1. o levantamento estatístico do consumo anual, para orientar a elaboração do orçamento; 2. a relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica;

zelar pela conservação dos materiais em estoque;

analisar as propostas de fornecimento de materiais e as de prestação de serviços e proceder à verificação do cumprimento das exigências legais para celebração de contratos;

elaborar contratos relativos a compra de materiais ou a contratação de serviços;

acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos, em conjunto com as demais unidades do Hospital, providenciando, em tempo hábil, aditamentos, reajustes e prorrogações ou novas licitações;

controlar e acompanhar a prestação de contas;

elaborar relatórios para subsidiar a atuação da Gerência;

acompanhar projetos de reforma, ampliação, pintura, limpeza predial, hidráulica e elétrica, realizados por equipe própria ou contratados por terceiros;

viabilizar os pedidos de modificação e criação de espaços físicos no Hospital, desenvolvendo padrões de mobiliário, sinalização e alocação de áreas úteis, internas e externas, do Hospital;

prestar assistência técnica preventiva e corretiva em: 1. equipamentos de lavanderia, cozinha, ar condicionado, caldeira, gerador e elevadores; 2. equipamentos eletroeletrônicos, promovendo reparos, substituições, adaptações e ampliações em cumprimento dos programas de manutenção;

em relação a gases medicinais: 1. elaborar projetos básicos para sua aquisição; 2. fornecer suporte técnico e administrativo no que se refere ao seu consumo, promovendo revisão técnica periódica em toda a rede de distribuição, aferindo os terminais dos equipamentos e atestando o recebimento de cada um, para efeito de pagamento; 3. verificar constantemente o estado dos compressores de ar comprimido, efetuando os serviços de limpeza e manutenção técnica que se fizerem necessários ao adequado funcionamento de cada um; 4. controlar seu consumo, evitando o desperdício;

zelar pela correta utilização dos equipamentos e aparelhos médico-hospitalares e pela segurança das suas instalações, instruindo os operadores a respeito;

em relação à administração patrimonial: 1. cadastrar e chapear o material permanente e os equipamentos recebidos; 2. registrar a movimentação de bens móveis; 3. verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e equipamentos, solicitando providências quanto à sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; 4. providenciar o seguro de bens móveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; 5. proceder, periodicamente, ao inventário dos bens móveis constantes do cadastro, providenciando arrolamento daqueles considerados inservíveis;

em relação à higiene hospitalar, realizar procedimentos de: 1. higienização e desinfetação de acordo com as normas técnicas; 2. desinfecção, desinfestação e desratização e higiene terminais, conforme necessidade de cada área; 3. limpeza e conservação das áreas externas e dos jardins do Hospital; 4. controle da propagação de vírus e bactérias, em articulação com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados: 1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º marco de 1977; 2. controlar a escala dos motoristas que prestam serviços ao Hospital; 3. realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais sob sua guarda;

zelar pela segurança das pessoas e pela vigilância patrimonial;

atender, orientar e encaminhar o público em geral, controlando o trânsito de pessoas e veículos nas dependências do Hospital;

supervisionar as atividades de telefonia e sonorização interna.

os serviços prestados aos usuários;

a qualidade e a eficiência dos impressos disponíveis;

recursos humanos e físicos;

equipamentos e materiais;

gerir, técnica e administrativamente, o Hospital, promovendo a adoção de medidas para garantir a totalidade e a integralidade da prestação de serviços aos seus usuários;

estabelecer instrumentos formais de avaliação contínua e permanente da satisfação dos usuários dos serviços do Hospital;

propiciar condições para desenvolvimento de programas para estagiários e de outras atividades ligadas à saúde, bem como propor medidas e avaliar resultados;

colaborar com as autoridades sanitárias e epidemiológicas na promoção de saúde preventiva e prestação de serviços;

garantir o cumprimento das competências específicas definidas por legislação própria;

expedir normas de funcionamento das unidades subordinadas;

criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;

encaminhar papéis e processos aos órgãos competentes;

subscrever certidões, declarações ou atestados administrativos;

decidir sobre os pedidos de vista de processos;

as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;

assinar editais de concorrência;

autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado;

autorizar a baixa de medicamentos que se deteriorarem, forem danificados, tornarem-se obsoletos ou inadequados para uso ou consumação.

determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível;

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados;

avaliar o desempenho dos servidores subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

adotar ou sugerir medidas objetivando: 1. o aprimoramento de suas áreas; 2. a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade;

zelar: 1. pela regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores; 2. pelo ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior;

indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar;

apresentar relatórios sobre os serviços executados pelos servidores subordinados;

referendar as escalas de serviço;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros;

visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;

requisitar material permanente ou de consumo;

zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando a economia do material de consumo.

os programas de trabalho e projetos do Hospital;

as diretrizes de funcionamento do Hospital;

edificações e reformas a serem realizadas;

manutenção e aquisição de equipamentos e de materiais permanentes e, quando for o caso, de materiais de consumo;