Decreto Estadual de Minas Gerais nº 27.901 de 10 de março de 1988

NEWTON CARDOSO – Governador do Estado ANEXO I DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Gabinete 2 – CÓDIGO: 13128-211-0001-00829 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: prestar assessoramento ao Secretário de Estado e ao Secretário-Adjunto. 4 – COMPETÊNCIA: I - assessorar o Secretário e o Secretário-Adjunto em assuntos políticos, técnicos e administrativos; II - estudar e emitir parecer sobre expediente encaminhado ao Gabinete; III - desenvolver atividades de relações públicas e comunicação social da Secretaria; IV - desempenhar outras atividades solicitadas pelo Secretário de Estado e Secretário Adjunto; 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro. 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente. 8 – ESTRUTURA: básica. 9 – OBSERVAÇÃO: área de assessoramento. ANEXO II DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 - DENOMINAÇÃO: Superintendência de Planejamento e Coordenação - SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 2 – CÓDIGO: 13128-711-0002-00830 3 – OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar a formulação e a operacionalização de política de ação da Secretaria, em toda sua área de atuação. 4 – COMPETÊNCIA: I - coordenar o planejamento global da Secretaria, visando assegurar a eficácia de sua ação; II - elaborar diagnóstico, análise e avaliação do quadro institucional, visando fundamentar as mudanças necessárias ao aprimoramento da ação da Secretaria; III - assessorar as unidades administrativas da Secretaria tendo em vista a conjuntura de realidade social, as características estruturais do órgão e a adequação das unidades às suas funções; IV - coordenar a elaboração e implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho; V - planejar, coordenar e acompanhar a implantação de sistemas de processamento de dados, no âmbito da Secretaria; VI – coordenar a elaboração de propostas do orçamento anual e acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, visando o controle e avaliação de seus resultados; VII - acompanhar, do ponto de vista físico-financeiro, a implantação de planos, programas e projetos, no âmbito da Secretaria, de seus órgãos subordinados e de suas entidades vinculadas; VIII - manter intercâmbio permanente com órgãos e entidades, na sua área de competência; IX - assessorar o Secretário em assuntos de planejamento e controle; X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Unidades Centrais de planejamento, Orçamento e modernização administrativa. 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: básica 9 - OBSERVAÇÃO: área de planejamento, coordenação, assessoramento e execução ANEXO III DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Coordenadoria de Planejamento Orçamentário 2 – CÓDIGO: 13128-723-0003-00831 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual e acompanhar a execução orçamentária no âmbito da Secretaria 4 – COMPETÊNCIA: I - elaborar propostas relativas ao orçamento anual e às programações periódicas, bem como acompanhar a execução orçamentária, visando o controle e avaliação de seus resultados; II – controlar o processo de liberação de recursos, visando adequar a programação à disponibilidade orçamentária; III – formular diagnóstico sobre a situação orçamentária da Secretaria; IV – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência de Planejamento e Coordenação - SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 - OBSERVAÇÃO: área de planejamento, coordenação, assessoramento e execução ANEXO IV DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação de Programas e Projetos 2 – CÓDIGO: 13128-723-0004-00832 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: coordenar a formulação e acompanhar a execução de planos, programas e projetos da Secretaria, de seus órgãos e de suas entidades vinculadas. 4 – COMPETÊNCIA: I - acompanhar o desenvolvimento de planos, programas, projetos e atividades da Secretaria e de suas entidades vinculadas, nos aspectos físico-financeiros; II – analisar os dados e preparar relatórios periódicos da execução físico-financeira dos projetos desenvolvidos ou em execução na Secretaria e em suas entidades vinculadas; III - promover a elaboração e consolidar o relatório anual e relatórios periódicos de atividades da Secretaria e de entidades vinculadas; IV - prestar assistência técnica às unidades administrativas, aos órgãos subordinados e às entidades vinculadas da Secretaria para a implantação de metodologias e rotinas de acompanhamento de planos, programas, projetos e atividades; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência de Planejamento e Coordenação - SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de coordenação, assessoramento e execução. ANEXO V DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional 2 – CÓDIGO: 13128-723-0005-00833 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, coordenar e executar atividades de modernização administrativa, necessários ao desenvolvimento organizacional integrado da Secretaria, em toda sua área de atuação. 4 – COMPETÊNCIA: I – acompanhar, de forma sistemática, a dinâmica de atuação da Secretaria, identificando necessidades de aperfeiçoamento institucional e sugerindo mudanças organizacionais; II - compatibilizar a política de recursos humanos da Secretaria com o desenvolvimento e as necessidades organizacionais; III - propor atos administrativos necessários à implementação de procedimentos e normas de modernização administrativa; IV - sugerir, executar e acompanhar a implementação de trabalhos de racionalização administrativa, elaboração de formulários, normas e instruções de organização; V - propor e acompanhar a implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados e de microfilmagem; VI – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência de Planejamento e Coordenação - SPC/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 - OBSERVAÇÃO: área de planejamento, coordenação, assessoramento e execução. ANEXO VI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 - DENOMINAÇÃO: Superintendência Administrativa – SAD/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 2 – CÓDIGO: 13128-111-0006-00834 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: coordenar, acompanhar, avaliar e executar as atividades relacionadas com administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, transporte e comunicação. 4 – COMPETÊNCIA: I - propor políticas e diretrizes relacionadas com a administração de recursos humanos, integradas com as de desenvolvimento organizacional; II - promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria e à valorização do servidor; III - controlar o cumprimento dos atos administrativos referentes à administração de material, patrimônio, serviços gerais, transporte e comunicação; IV – oferecer suporte administrativo para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; V - elaborar normas complementares necessárias à administração da Secretaria, na sua área de competência; VI – acompanhar e controlar atividades de manutenção de bens, equipamentos e serviços; VII – oferecer subsídios técnicos e administrativos para os procedimentos jurídicos necessários ao cumprimento dos objetivos da Superintendência; VIII - supervisionar e controlar a execução de contratos e convênios, na sua área de competência; IX - manter permanente intercâmbio com órgãos e entidades, na sua área de competência; X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Órgão Central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administração 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: básica 9 – OBSERVAÇÃO: área da execução. ANEXO VII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Pessoal 2 – CÓDIGO: 13128-122-0007-00835 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, coordenar, acompanhar, organizar e executar as atividades de administração de pessoal no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, orientar, organizar e executar as atividades de administração de pessoal; II - observar as normas emanadas do órgão central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administração e orientar sua aplicação; III - desenvolver, em articulação com a Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional, com os órgãos e com as entidades de área de administração de recursos humanos, programas e atividades de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; IV - organizar e manter, em articulação com os órgãos competentes, dados e informações para fins de cadastro de pessoal; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência Administrativa - SAD/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência Administrativa – SAD/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO VIII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Apoio Operacional 2 – CÓDIGO: 13128-122-0008-00836 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com a administração de material, patrimônio, transporte, comunicação e serviços gerais, no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, organizar e acompanhar as atividades relativas à administração de material, patrimônio, transporte, comunicações e serviços gerais; II - observar as normas emanadas do órgão central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administração e orientar sua aplicação; III - orientar e supervisionar as atividades de recebimento, movimentação, expedição de documentos, telefonia e reprografia; IV - orientar e supervisionar as atividades de aquisição, estocagem, distribuição e recolhimento de material; V - orientar, supervisionar as atividades de zeladoria, limpeza e copa; VI - orientar e supervisionar as atividades de conservação e manutenção de móveis, imóveis, instalações e equipamentos; VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência Administrativa - SAD/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência Administrativa – SAD/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO IX DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Transporte 2 – CÓDIGO: 13128-123-0009-00837 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, controlar e executar as atividades de administração de transporte oficial no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - executar as atividades de administração de transporte oficial, fazendo cumprir as normas e instruções para o seu ordenamento; II – zelar pela conservação dos veículos da Secretaria; III - manter cadastro atualizado dos veículos da Secretaria; IV - apresentar quadros mensais de controle de abastecimento, de desempenho dos veículos e de entradas e saídas da garagem; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Apoio Operacional b) técnica: Diretoria de Apoio Operacional 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO X DO DECRETO Nº 28.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Comunicação e Protocolo 2 – CÓDIGO: 13128-123-0010-00838 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: organizar, controlar e executar as atividades relativas a protocolo, telefonia, telex e reprografia no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - dirigir e inspecionar a operação das estações de telefonia, telex e outros meios de comunicação; II – orientar e controlar as atividades de reprografia; III – controlar o recebimento, distribuição e expedição de documentos e processos, informando sobre sua tramitação interna ou sua remessa externa; IV – elaborar e manter atualizada a listagem de pessoal com os respectivos ramais e telefones diretos; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Apoio Operacional b) técnica: Diretoria de Apoio Operacional 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Material e Patrimônio 2 – CÓDIGO: 13128-123-0011-00839 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, controlar e executar as atividades relacionadas com a aquisição e administração de material e patrimônio e com a contratação de serviços no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I – cumprir e executar as normas, instruções e regulamentos para aquisição, recebimento, guarda, distribuição, baixa, registro e inventário do material; II – orientar e executar as atividades de compra, estocagem e movimentação de material e acompanhar a execução dos serviços; III - observar e controlar o consumo de material por unidade administrativa e analisar suas necessidades; IV - promover, periodicamente ou quando solicitado, o inventário físico de material de consumo e o balanço patrimonial; V - responsabilizar-se pela guarda e conservação de bens e materiais, de consumo e permanente, estocados no almoxarifado; VI – promover as licitações para aquisição de materiais e contratação de serviços; VII – executar as despesas de pronto pagamento; VIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Apoio Operacional b) técnica: Diretoria de Apoio Operacional 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Serviços Gerais 2 – CÓDIGO: 13128-123-0012-00840 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, controlar e executar atividades relacionadas com a área de serviços gerais, no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - orientar, controlar e executar atividades de conservação e manutenção de móveis, instalações e equipamentos; II - prestar atendimento às diversas unidades administrativas da Secretaria em solicitações de reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, conserto e manutenção de máquinas, equipamentos, imóveis, pinturas e outros pequenos reparos; III - controlar e inspecionar a prestação de serviços de conservação e limpeza; IV – orientar e executar os serviços de copa e recepção; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Apoio Operacional b) técnica: Diretoria de Apoio Operacional 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XIII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Superintendência de Finanças – SF/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 2 – CÓDIGO: 13128-111-0013-00841 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades relacionadas com a administração financeira e contábil no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - coordenar a execução das atividades de administração financeira e contábil, observadas a orientação, a supervisão e a fiscalização da Superintendência Central de Contadoria Geral, da Secretaria de Estado da Fazenda; II - solicitar o levantamento dos elementos necessários ao acompanhamento da execução contábil e da prestação de contas do exercício financeiro; III - fornecer subsídios às unidades da Secretaria para a elaboração e programação de estudos e produção de relatórios da execução financeira; IV - manter permanente intercâmbio com órgãos e entidades, na sua área de competência; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência Central de Contadoria Geral 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: básica 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XIV DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Administração Financeira 2 – CÓDIGO: 13128-123-0014-00842 3 – OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, controlar e executar as atividades do sistema de administração financeira, no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - estudar e propor normas que disciplinem as atividades de administração financeira; II - emitir empenhos e processar a liquidação das despesas da Secretaria, mantendo o registro e o controle dos créditos financeiros e a atualização dos saldos disponíveis; III – supervisionar e executar as atividades de recebimento e controle de depósitos, fianças, cauções e outros recolhimentos atribuídos à Secretaria; IV - efetuar pagamentos de despesa e preparar cheques bancários nominais; V – elaborar relatórios de execução financeira; VI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Finanças - SF/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência de Finanças – SF/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XV DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Contabilidade 2 – CÓDIGO: 13128-123-0015-00843 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, controlar e executar a realização dos trabalhos de contabilidade, no âmbito da Secretaria. 4 – COMPETÊNCIA: I - analisar, registrar e promover a realização dos serviços de contabilidade; II – formular e estabelecer, em articulação com as unidades competentes da Secretaria, normas e instrumentos que visem a correta aplicação de recursos financeiros, bem como a eficácia na sua utilização; III - promover a elaboração dos balancetes orçamentário, financeiro e patrimonial mensais e o balanço anual da Secretaria; IV - compatibilizar, de forma analítica, a execução financeira das unidades integrantes da Secretaria; V - fornecer aos órgãos competentes os elementos necessários para a realização da contabilidade sintética do Estado; VI - efetuar tomada de contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores; VII – elaborar relatórios de suas atividades; VIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Finanças - SF/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Superintendência de Finanças - SF/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XVI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Superintendência de Ciência e Tecnologia 2 – CÓDIGO: 13128-111-0016-00844 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar, coordenar e acompanhar a execução de atividades da Secretaria na área de ciência e tecnologia, bem como na de estudos e análises, para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT 4 – COMPETÊNCIA: I - planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades relacionadas com a coleta e o provimento de informação em ciência e tecnologia e com a transferência de tecnologia para o setor produtivo; II - planejar e coordenar a execução de atividades dirigidas à difusão do conhecimento científico e à sensibilização da sociedade para a importância da ciência e da tecnologia; III - coordenar e elaborar estudos, planos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico, em consonância com as políticas e diretrizes do CONECIT; IV – articular-se com entidades executoras de atividades de ensino, de pesquisa, de prestação de serviços técnico-científicos, e com instituições federais e internacionais de fomento e coordenação de atividades de pesquisa e desenvolvimento, visando o intercâmbio, a cooperação e o aprimoramento dos recursos técnicos e materiais, e a captação dos recursos financeiros para a área de ciência e tecnologia em Minas Gerais; V – prestar apoio técnico e administrativo ao CONECIT; VI – exercer outras atividades correlatas que lhe foremdelegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: básica 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução e assessoramento. ANEXO XVII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 - DENOMINAÇÃO: Diretoria de Informação e Difusão de Ciência e Tecnologia 2 – CÓDIGO: 13128-122-0017-00845 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, coordenar e acompanhar a execução de atividades relacionadas com a coleta, tratamento e divulgação de informações científicas e tecnológicas, com a transferência de tecnologia para o setor produtivo e com a sensibilização da sociedade para a importância da ciência e tecnologia. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar a implantação e a operacionalização do Sistema Estadual de Informação em Ciência e Tecnologia; II – supervisionar a execução das ações da Secretaria voltadas ao apoio para a realização de eventos de natureza técnico-científica; III – propor e supervisionar a execução de atividades destinadas à sensibilização da sociedade para a importância da ciência e da tecnologia; IV – estudar, propor e supervisionar a implementação de mecanismos objetivando a transferência de tecnologia ao setor produtivo; V – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Ciência e Tecnologia b) técnica: Superintendência de Ciência e Tecnologia. 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XVIII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Informação Técnico-Científica 2 – CÓDIGO: 13128-123-0018-00846 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, controlar e executar atividades relacionadas com a coleta e o tratamento da documentação técnico-científica e com a divulgação de informações relativas à ciência e tecnologia. 4 – COMPETÊNCIA: I - executar atividades relacionadas com a identificação, seleção e aquisição de fontes de informação técnico-científica; II - coletar e tratar documentos de interesse para as atividades da Secretaria; III - implantar e operar serviços de provimento de informação a unidades administrativas, a comissões técnicas, e a grupos de trabalho instituídos por Resolução do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; IV - articular-se com instituições, órgãos e serviços similares, a nível federal e estadual, visando implementar ações de cooperação e intercâmbio na área de informação em ciência e tecnologia; V - manter sistema de arquivo de documentos técnicos, pareceres e estudos desenvolvidos pelas unidades da Secretaria; VI – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Informação e Difusão de Ciência e Tecnologia b) técnica: Diretoria de Informação e Difusão de Ciência e Tecnologia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XIX DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Difusão de Ciência e Tecnologia 2 – CÓDIGO: 13128-123-0019-00847 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar, controlar e executar atividades relacionadas com a difusão de ciência e tecnologia à população, com a transferência de tecnologia para o setor produtivo e com a divulgação de conhecimentos técnicos- científicos. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, controlar e executar as ações da Secretaria voltadas à participação e ao apoio à realização de congressos, seminários, feiras e outros eventos de natureza técnico-científica; II - implementar serviços de divulgação técnica das atividades de ciência e tecnologia realizadas no Estado; III - propor e executar atividades relacionadas com a editoração de obras técnicas e científicas; IV - desenvolver atividades, em cooperação com outras instituições, visando estimular a educação para a ciência e o aprimoramento do jornalismo científico; V - desenvolver atividades de apoio a inventores individuais, através da avaliação técnica e econômica dos inventos, visando o registro de propriedade industrial e transferência da inovação para as indústrias; VI - manter sistema de informação sobre fontes de financiamento para atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, para provimento de serviços a instituições de pesquisa e a empresas; VII – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Informação e Difusão de Ciência e Tecnologia b) técnica: Diretoria de Informação e Difusão de Ciência e Tecnologia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XX DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Estudos Técnicos 2 – CÓDIGO: 13128-122-0020-00848 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: supervisionar a elaboração de estudos e pareceres solicitados pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e pelo CONECIT, bem como de planos, programas e projetos de desenvolvimento na área de ciência e tecnologia. 4 – COMPETÊNCIA: I - propor, supervisionar, controlar e executar a elaboração de estudos para subsidiar a formulação, pelo CONECIT, de políticas e diretrizes de desenvolvimento científico e tecnológico para o Estado de Minas Gerais; II - promover a elaboração de planos, programas e projetos que objetivem implementar as políticas e as diretrizes de desenvolvimento científico e tecnológico emanadas do CONECIT; III - realizar e participar da realização de estudos que identifiquem as carências atuais e prospectivas de desenvolvimento científico e tecnológico do Estado; IV – apresentar pareceres técnicos ao CONECIT sobre planos, programas e projetos que sejam apresentados por instituições candidatas à obtenção de financiamentos através do FUNCET - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; V – coordenar as atividades relativas à realização de estudos e elaboração de planos, programas e projetos, e fornecer apoio operacional e técnico a comissões e grupos de trabalho instituídos pelo CONECIT ou pela Secretaria; VI - promover o desenvolvimento de estudos que permitam a avaliação da execução e a atualização periódica do Plano Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais; VII - participar das ações da Secretaria que objetivem a mobilização de recursos financeiros, de fontes diversas, para apoio à execução de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico; VIII – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Ciência e Tecnologia b) técnica: Superintendência de Ciência e Tecnologia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XXI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Articulação Institucional 2 – CÓDIGO: 13128-122-0021-00849 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: acompanhar a evolução da oferta e da demanda de atividades científicas e tecnológicas no Estado de Minas Gerais e exercer ações de articulação com entidades de fomento, coordenação e execução de atividades de ensino, pesquisa científica e tecnológica e de prestação de serviços técnico-científicos, visando a otimização dos esforços alocados à área de ciência e tecnologia. 4 – COMPETÊNCIA: I – manter banco de dados, com informações sistematicamente atualizadas, sobre as instituições que executam atividades de ensino e pesquisas científicas e tecnológicas, e oferecem serviços técnico-científicos no Estado de Minas Gerais; II - coletar dados e acessar bancos de dados sobre pesquisadores, tecnólogos, especialistas e consultores atuantes na área de ciência e tecnologia em Minas Gerais; III – acompanhar a evolução da demanda tecnológica pelo setor produtivo estadual; IV - articular-se com entidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento sediadas em Minas Gerais, bem como com as instituições federais de apoio, de regulamentação e de coordenação de atividades científicas e tecnológicas, visando implementar as ações de intercâmbio entre essas entidades; V – articular-se com entidades congêneres no País e no exterior, buscando incrementar ações de intercâmbio; VI - desenvolver programas e ações que conduzam à melhor interação das instituições de pesquisa entre si e com o setor produtivo; VII - auxiliar a negociação entre as entidades estaduais executoras de atividades científicas e tecnológicas e as agências federais de fomento à pesquisa, visando obtenção de financiamento a projetos; VIII - acompanhar os resultados das ações decorrentes de convênios e acordo entre a Secretaria e entidades de fomento e execução de pesquisas; IX - participar dos esforços que visem mobilizar novos recursos técnicos, materiais e financeiros para a área de ciência e tecnologia do Estado; X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Superintendência de Ciência e Tecnologia b) técnica: Superintendência de Ciência e Tecnologia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: complementar 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XXII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Instituto de Geociências Aplicadas – IGA 2 – CÓDIGO: 13128-111-0022-00850 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar, coordenar e acompanhar os trabalhos técnico-científicos nas áreas de Geociências Aplicadas, em especial as relacionadas com levantamentos e mapeamentos de interesse geográfico e cartográfico. 4 – COMPETÊNCIA: I – planejar e coordenar a elaboração de estudos, programas e projetos nas áreas de Geociências Aplicadas; II - planejar e supervisionar os trabalhos de mapeamento sistemático do Estado de Minas Gerais; III - planejar e supervisionar a elaboração de mapas temáticos, em especial o Mapa Oficial do Estado de Minas Gerais; IV – planejar e coordenar os levantamentos e demarcações de limites interestaduais, intermunicipais e interdistritais; V - promover a articulação com entidades ou órgãos afins, propondo a realização de intercâmbio e a celebração de convênios; VI – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente b) técnica: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: primeiro 7 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 8 – ESTRUTURA: básica 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução e planejamento. ANEXO XXIII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do art. 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Geografia 2 – CÓDIGO: 13128-122-0023-00851 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar e supervisionar a execução das atividades de estudos, pesquisas e executar trabalhos de natureza geográfica. 4 – COMPETÊNCIA: I - planejar, coordenar e supervisionar levantamentos, estudos e pesquisas de natureza geográfica e referentes a limites interdistritais, intermunicipais e interestaduais; II - estudar e propor a celebração de convênios, acordos ou ajustes com terceiros, na área de sua competência; III – elaborar a proposta orçamentária anual da Diretoria; IV - elaborar relatórios de execução física referentes às atividades desenvolvidas pela Diretoria; V – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Instituto de Geociências Aplicadas – IGA b) técnica: Instituto de Geociências Aplicadas – IGA 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ANEXO XXIV DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Estudos Municipais e Limites 2 – CÓDIGO: 13128-123-0024-852 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, coordenar e executar trabalhos referentes a estudos municipais e limites territoriais. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, coordenar e executar trabalhos referentes a elaboração de mapas temáticos e de monografias sobre aspectos geo-sócio-econômicos dos municípios do Estado de Minas Gerais; II - supervisionar, coordenar e executar atividades relativas a questões ou pendências de limites, bem como elaborar certidões de territorialidade municipal e estadual e materializar linhas limítrofes; III - supervisionar, coordenar e executar atividades de assessoramento técnico à Assembléia Legislativa em assuntos relacionados com as divisões administrativas do Estado; IV – acompanhar e catalogar a legislação sobre limites; V – desenvolver metodologias para execução de trabalhos, na sua área de competência; VI – coordenar e executar estudos, pesquisas e trabalhos em regime integrado com outras unidades do IGA; VII - exercer atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Geografia b) técnica: Diretoria de Geografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução e assessoramento. ANEXO XXV DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Estudos Geoeconômicos 2 – CÓDIGO: 13128-123-0025-00853 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, coordenar e desenvolver pesquisas e estudos de natureza socioeconômica, na área da Geografia. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, coordenar e desenvolver estudos demográficos, urbanos, regionais e geoeconômicos; II – supervisionar, coordenar e executar projetos especiais na área de sua competência; III - desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; IV – coordenar e desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos em regime integrado com outras unidades do IGA; V - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Geografia b) técnica: Diretoria de Geografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução e assessoramento. ANEXO XXVI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Estudos Geoambientais 2 – CÓDIGO: 13128-123-0026-00854 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar e dirigir as atividades de estudos de geografia física. 4 – COMPETÊNCIA: I - orientar, coordenar e executar trabalhos referentes a Geomorfologia, Climatologia, Dinâmica e Impacto Ambiental, Uso da Terra, Avaliação de Terras para fins de planejamento rural, de expansão urbana, e outros pertinentes à área de atuação; II – desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; III - coordenar e desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos em regime integrado com outras unidades do Instituto; IV – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Geografia b) técnica: Diretoria de Geografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de planejamento, coordenação e execução. ANEXO XXVII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Diretoria de Cartografia 2 – CÓDIGO: 13128-122-0027-00855 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: planejar e dirigir a execução das atividades relacionadas com trabalhos cartográficos em geral e com sensoriamento remoto. 4 – COMPETÊNCIA: I – planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas relativos a cartografia e a sensoriamento remoto, bem como a topografia, fotogrametria e geodésia, visando a execução de mapeamentos em geral; II – supervisionar as atividades de preparo para divulgação de mapas e de outros trabalhos técnicos produzidos pelo Instituto, ou para atendimento à demanda externa do serviço público estadual; III - estudar e propor a celebração de convênios, acordos ou ajustes com terceiros; IV – elaborar a proposta orçamentária anual da Diretoria; V - elaborar relatórios de execução física referentes às atividades desenvolvidas pela Diretoria; VI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Instituto de Geociências Aplicadas – IGA b) técnica: Instituto de Geociências Aplicadas – IGA 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: segundo 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de planejamento e execução. ANEXO XXVIII DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 - DENOMINAÇÃO: Divisão de Planejamento de Documentos Geocartográficos 2 – CÓDIGO: 13128-123-0028-00856 3 – OBJETIVO OPERACIONAL: planejar os trabalhos referentes à produção de documentos geocartográficos em geral. 4 – COMPETÊNCIA: I – orientar, coordenar e executar trabalhos referentes ao planejamento e programação gráfico-visual de documentação geocartográfica do Instituto; II – desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; III – coordenar e executar estudos e pesquisas, em ação integrada com outras unidades do Instituto; IV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Cartografia b) técnica: Diretoria de Cartografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de planejamento. ANEXO XXIX DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Produção de Documentos Cartográficos 2 – CÓDIGO: 13128-123-0029-00857 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, coordenar e executar trabalhos referentes a produção de documentos geocartográficos. 4 – COMPETÊNCIA: I – executar trabalhos referentes a elaboração de originais e produção de outros documentos de interesse geocartográfico; II - desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; III - coordenar e executar estudos, pesquisas e trabalhos em regime integrado com outras unidades do Instituto; IV – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Cartografia b) técnica: Diretoria de Cartografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de coordenação e execução. ANEXO XXX DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 – DENOMINAÇÃO: Divisão de Topografia e Geodésia 2 – CÓDIGO: 13128-123-0030-00858 3 – OBJETIVO OPERACIONAL: orientar, coordenar e executar trabalhos referentes a topografia e geodésia em geral; 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, coordenar e executar trabalhos referentes a levantamentos topográficos usuais e geodésicos, reambulação, apoio de campo para levantamentos aerofotogramétricos, cálculos topográficos e geodésicos e tarefas afins, pertinentes à Engenharia de Agrimensura e relacionadas a mapeamento em geral; II – desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; III - coordenar e desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos na sua área de competência; IV – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Cartografia b) técnica: Diretoria de Cartografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de coordenação e execução. ANEXO XXXI DO DECRETO Nº 27.901, DE 10 DE MARÇO DE 1988 (a que se refere o parágrafo 1º do artigo 3º) 1 - DENOMINAÇÃO: Divisão de Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto 2 – CÓDIGO: 13128-123-0031-00859 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: orientar , coordenar e executar trabalhos referentes a aerofotogrametria em geral e sensoriamento remoto. 4 – COMPETÊNCIA: I - supervisionar, coordenar e executar trabalhos referentes a restituições aerofotogramétricas, aerotriangulação, sensoriamento remoto e tarefas afins; II – desenvolver metodologias para execução de trabalhos na sua área de competência; III - coordenar e executar estudos, pesquisas e trabalhos em ação integrada com outras unidades do Instituto; IV – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. 5 – SUBORDINAÇÃO: a) administrativa: Diretoria de Cartografia b) técnica: Diretoria de Cartografia 6 – NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: terceiro 7 – ESTRUTURA: complementar 8 – CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: permanente 9 – OBSERVAÇÃO: área de execução. ====================== Data da última atualização: 23/2/2015.