Decreto do Distrito Federal nº 22124 de 11 de Maio de 2001

elevar, de forma permanente e continuada, o nível de qualificação dos servidores do Governo do Distrito Federal;

preparar os servidores para atuação em patamares sempre novos, nos campos administrativo, técnico e gerencial, em decorrência de mudanças de cenário cada vez mais rápidas;

promover mudanças no perfil profissiográfico dos servidores, em razão da mudança de papel do Estado, da evolução tecnológica e das demandas cada vez maiores da sociedade;

propiciar atualização profissional específica de servidores, em nível técnico, atitudinal e comportamental;

melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão;

melhorar a produtividade funcional;

desenvolver cultura institucional focada em resultados;

desenvolver competências gerenciais necessárias aos novos modelos de gestão decorrentes do advento da era do conhecimento;

criar oportunidades adicionais para o autodesenvolvimento dos servidores.

tornar o servidor público agente e gestor de seu próprio processo de desenvolvimento e capacitação;

assegurar ao servidor a oportunidade de participar de atividade de capacitação e desenvolvimento no decorrer de cada ano;

incluir como um dos requisitos para a promoção do servidor nas carreiras da Administração Pública do Governo do Distrito Federal, a sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento, em observância ao disposto no § 2° do art. 39, da Constituição Federal;

possibilitar a interação entre os órgãos e entidades do Governo;

obter a participação do setor privado na execução de programas de capacitação, mediante articulações e parcerias;

adotar a capacitação e a avaliação de desempenho como ações complementares entre si;

avaliar sistematicamente os resultados decorrentes das atividades de capacitação e desenvolvimento.

Plano de Capacitação e Desenvolvimento integrado por programas definidos segundo as necessidades, clientelas e áreas de atuação;

Metas periódicas para as atividades de capacitação e desenvolvimento;

Agentes de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ADRH;

Sistema informatizado de acompanhamento.

cursos presenciais e a distância;

treinamento em serviço;

intercâmbios, estágios e missão técnica;

participação em programas incentivados de autodesenvolvimento;

seminários, congressos, conferências e encontros, desde que tenham pertinência com o desempenho das atribuições do servidor e atendam às necessidades institucionais.

instituir o Plano de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;

aprovar Projetos Setoriais de Desenvolvimento de Competências;

gerir, em nível estratégico, e de forma sistémica, a aplicação e implementação da Política de Educação Continuada dos Servidores e das ações pertinentes, mediante a adequada regulamentação das atividades e definição de objetivos e prioridades a médio e longo prazos;

promover a disseminação da Política de Educação Continuada dos Servidores junto aos dirigentes dos órgãos e das entidades, aos titulares das unidades de recursos humanos, aos servidores públicos e às suas entidades representativas;

criar mecanismos de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades como facilitadores, instrutores e multiplicadores em atividades de capacitação e desenvolvimento e de apoio às iniciativas de crescimento profissional do servidor;

desenvolver sistema informatizado de acompanhamento que atenda às ações previstas na Política de Educação Continuada dos Servidores.

promover a aplicação da Política de Educação Continuada dos Servidores, assim como a implementação das ações respectivas vinculadas ao Plano de Capacitação e Desenvolvimento;

gerir, em níveis tático e operacional, a aplicação e implementação da Política de Educação Continuada dos Servidores, em parceria com os Agentes de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

coordenar todo o processo que envolve o planejamento, análise, proposta e implantação dos Projetos Setoriais de Desenvolvimento de Competências;

coordenar as ações de levantamento da necessidade de desenvolvimento de competências no âmbito dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional;

promover ações de formação de agentes de desenvolvimento de recursos humanos;

promover ações de formação de agentes multiplicadores para os conteúdos de atividades de capacitação e desenvolvimento identificadas como de ampla abrangência no âmbito do Governo do Distrito Federal;

atuar como consultor interno junto aos órgãos e às entidades na definição e elaboração dos Projetos Setoriais de Desenvolvimento de Competências, bem como na realização das atividades de treinamento a serem desenvolvidas;

atualizar o sistema informatizado de acompanhamento das ações de desenvolvimento e capacitação, relativamente a cada servidor.

contribuir com a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa na disseminação da Política de Educação Continuada dos Servidores no âmbito de atuação de cada órgão ou entidade;

identificar necessidades de desenvolvimento gerencial e de competências;

subsidiar a Escola de Governo quando da elaboração dos programas vinculados ao Plano de Capacitação e Desenvolvimento, nas respectivas áreas de atuação;

indicar o Agente de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

atuar, em conjunto com a Escola de Governo, na aplicação e implementação dos programas e projetos.

representar seu órgão ou entidade junto à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, no que concerne às atividades de capacitação e desenvolvimento;

colaborar com a Escola de Governo na efetiva implementação do Projeto Setorial de Desenvolvimento de Competências do órgão ou entidade;

coordenar as ações de levantamento da necessidade de desenvolvimento de competências no órgão ou entidade de sua lotação;

definir, em conjunto com os gestores de seu órgão ou entidade, as prioridades de desenvolvimento de competências para cada exercício;

acompanhar as ações implementadas, os resultados obtidos e propor as necessárias correções de rumo nos eventos implantados.