Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 22124 de 11 de Maio de 2001
Institui a Política de Educação Continuada dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Consideradas as necessidades setoriais emergentes, respeitado o montante de recursos orçamentários aprovados e destinados à capacitação, assim como as prioridades definidas, os órgãos e as entidades poderão substituir ou alterar as atividades previstas nos respectivos Programas e projetos.