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Coração para favoritarDecreto 9.327 de 3 de Abril de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no art. 2º da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, e na Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA :

Brasília, 3 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


Coração para favoritar

Art. 5º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 6º


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 7º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


XIV


XV


XVI


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 10º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 13


I


II


III


IV


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 14


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 16


§ 1º


§ 2º


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 17


Parágrafo único


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 18


I


II


III


Capítulo


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20



MICHEL TEMER Henrique Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2018