Artigo 121 do Código Tributário Nacional | Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 121
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Questões de Concursos
- ADAF | Economista | 2018
- AGU | Procurador Federal | 2023
- AL-ES | Procurador - conhecimentos específicos | 2011
- AL-PB | Procurador | 2013
- AL-SC | Analista Legislativo III - Direito | 2024
- ALERJ | Procurador | 2017
- MPE-AC | Promotor de Justiça | 2014
- MPE-AP | Promotor de Justiça Substituto | 2021
- MPE-GO | Promotor de Justiça - Reaplicação | 2019
- MPE-GO | Promotor de Justiça | 2012
- MPE-GO | Promotor de Justiça | 2013
- MPE-PR | Promotor de Justiça Substituto | 2023
- MPE-RR | Promotor de Justiça Substituto | 2017
- MPE-SC | Promotor de Justiça - Matutina | 2019
- OAB | 20º Exame da Ordem - Reaplicação Salvador-BA | 2016
- PC-CE | Delegado de Polícia | 2025
- PC-GO | Delegado de Polícia Substituto | 2022
- PC-PA | Delegado de Polícia | 2012
- PC-PI | Delegado de Polícia Civil | 2018
- PF | Contador | 2014
- PGE-SP | Procurador do Estado | 2024
- PGM-Recife | Procurador Jurídico | 2022
- STF | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- STJ | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2018
- TCE-PA | Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito | 2024
- TJ-BA | Juiz de Direito Substituto | 2019
- TJ-CE | Juiz Substituto | 2012
- TJ-GO | Juiz de Direito | 2015
- TJ-MS | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PA | Juiz Substituto | 2012
- TJ-PE | Juiz Substituto | 2011
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2011
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2013
- TJ-RR | Juiz Substituto | 2015
- TJ-SE | Atividade Notarial e de Registro - Provimento | 2023
- TJ-TO | Juiz de Direito | 2025
- TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019
- TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2024
- TRF-3 | Juiz Federal | 2013
- TRF-5 | Juiz Federal | 2011
- TRF-5 | Juiz Federal | 2025
Remissões - Leis
Remissões - Decisões
Parágrafo único
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I
contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II
responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.