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Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.


88225|Direito Tributário|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

  • A

    A iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo.

  • B

    O lançamento não pode ser objeto de revisão.

  • C

    A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

  • D

    O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

  • E

    Aplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

    Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e...