De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:

68571|Direito Tributário|superior

2012

MS CONCURSOS

A
O importador ou quem a lei a ele equiparar.
B
O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
C
O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.
D
O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
E
O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.