A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre cont...

51594|Direito Tributário

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Provimento

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 121

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

A
na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;
B
na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;
C
na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
D
na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
E
na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.