Artigo 231, Inciso IV do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;^[]

a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)^[]