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Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

61403Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil
  • A

    Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos tendo em conta a complexidade da causa.

  • B

    Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto no art. 182 do cpc para a prorrogação de prazos.

  • C

    Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação.

  • D

    A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte do termo das férias.

  • E

    O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.