Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por ...

116906Desatualizada|Direito Processual Civil

2011

superior

Código de Processo Civil, art. 231
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 94

Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por edital dos quase 500 litisconsortes nos cânones do artigo 94 do CDC. Assinando pelo Juiz o prazo de dilação em 30 dias e levando-se em consideração a multiplicidade de manifestações a serem apresentadas, os prazos para oferecimento de contestações contam-se:

Marque a opção CORRETA.

A
de 15 dias a partir da publicação.
B
de 15 dias a partir do término do prazo dilatório.
C
de 30 dias a partir da publicação.
D
de 30 dias a partir do término do prazo dilatório.