Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto aos atos, termos e prazos processuais:


137574|Direito do Trabalho|médio

Quanto aos atos, termos e prazos processuais:

  • A

    Os prazos processuais podem ser prorrogados e a ordem de produção de provas pode ser alterada mediante simples acordo realizado entre as partes, desde que as novas regras sejam comunicadas ao juízo com antecedência.

  • B

    Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

  • C

    Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

  • D

    Interrompe-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

  • E

    Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.