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No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:

53819|Direito Processual Civil
  • A

    peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

  • B

    judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

  • C

    próprios são aqueles definidos em Lei;

  • D

    serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

  • E

    podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.