Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57173 de 31 de Agosto de 2023

Institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul - H 2 V-RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2023.

Art. 1º

Fica instituído o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul - H 2 V-RS, com a finalidade de apoiar empreendimentos, de propor e de implementar políticas públicas para o desenvolvimento do setor no Estado.

Art. 2º

O Programa H 2 V-RS tem como principais objetivos:

I

desenvolver a cadeia produtiva de H 2 V no Rio Grande do Sul, contribuindo para a viabilização da produção, da transmissão, da armazenagem e do uso, diretamente ou como matéria-prima para outros produtos e orientando tanto a demanda interna como os mercados externos do Estado;

II

auxiliar na transição energética em direção a uma economia de baixo carbono e consoante aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU, amparando a atuação do Estado para a descarbonização;

III

apoiar na diversificação da matriz energética estadual, priorizando a geração de energia a partir de fontes renováveis;

IV

fomentar a geração de trabalho, de emprego e de renda nas diferentes regiões do Estado;

V

promover a inovação tecnológica na cadeia produtiva regional, induzindo e estimulando a pesquisa e o desenvolvimento de técnicas, de materiais e de equipamentos aplicáveis às diferentes etapas que compõem a cadeia do H 2 V;

VI

apoiar as cadeias produtivas estaduais para adoção das premissas de Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança Corporativa - ESG, para geração de valor em seus produtos, processos e serviços; e

VII

mobilizar o ecossistema estadual de H 2 V, promovendo o diálogo e a cooperação entre os diferentes atores para auxiliar na viabilização e desenvolvimento de empreendimentos do setor.

Art. 3º

São instrumentos e mecanismos para consecução dos objetivos do Programa H 2 V:

I

linhas de crédito específicas a serem disponibilizadas pelas instituições financeiras parceiras do Programa;

II

tratamento preferencial no licenciamento ambiental;

III

incentivos fiscais oriundos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, e do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI;

IV

editais de qualificação profissional voltados ao fomento da cadeia produtiva de H 2 V no Estado, alinhados às demandas do setor; e

V

sistema portuário do Estado.

Art. 4º

A governança do Programa H 2 V-RS será composta por:

I

Comitê Diretivo, responsável pelo direcionamento estratégico do Programa;

II

Coordenação Técnica, responsável pela gestão do Programa; e

III

Comitês Técnicos, responsáveis pela operacionalização do Programa.

Art. 5º

O Comitê Diretivo do Programa H 2 V-RS será composto pelos seguintes órgãos:

I

Gabinete do Governador;

II

Secretaria da Casa Civil; e

III

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a qual o programa estará vinculado.

§ 1º

O representante do órgão referido no inciso I do "caput" deste artigo será indicado pelo Governador do Estado.

§ 2º

Os órgãos referidos nos incisos II e III do "caput" deste artigo serão representados pelos respectivos Secretários de Estado.

Art. 6º

Compete ao Comitê Diretivo:

I

estabelecer diretrizes, objetivos estratégicos e eixos prioritários de atuação do Estado para o desenvolvimento da cadeia produtiva de H 2 V;

II

mobilizar e articular as diferentes partes interessadas para impulsionar o desenvolvimento do setor;

III

monitorar a implementação do Programa e o alcance de seus objetivos estratégicos; e

IV

definir os Comitês Técnicos que serão criados.

Art. 7º

A Coordenação Técnica do Programa H 2 V-RS será composta por:

I

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, que o presidirá;

II

Secretaria da Casa Civil;

III

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

IV

Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e

V

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

§ 1º

A Coordenação Técnica responderá ao Comitê Diretivo.

§ 2º

Cada órgão previsto no "caput" deste artigo contará com um responsável, indicado pelo respectivo titular da Pasta.

§ 3º

Os trabalhos realizados pela Coordenação Técnica serão acompanhados pela Secretaria de Comunicação, que contribuirá com a divulgação e visibilidade do Programa.

Art. 8º

Compete à Coordenação Técnica do Programa H 2 V-RS:

I

coordenar a implementação do Programa H 2 V-RS, definindo responsabilidades, prazos e atividades;

II

orientar, apoiar e supervisionar o trabalho dos Comitês Técnicos;

II

estabelecer ações, metas e indicadores para os objetivos estratégicos;

III

monitorar a implementação do Programa, bem como as ações e atividades dos Comitês Técnicos; e

IV

reportar periodicamente ao Comitê Diretivo sobre a execução das atividades e resultados do Programa.

Art. 9º

Os Comitês Técnicos do Programa H 2 V-RS serão definidos conforme inciso IV do art. 6º deste Decreto e formados por órgãos e entidades da administração pública estadual, mediante convite ao respectivo Titular para participação e indicação de representante.

Art. 10

Compete aos Comitês Técnicos do Programa H 2 V-RS:

I

executar as ações e as atividades previstas para implementação do Programa e para o alcance de seus objetivos estratégicos;

II

monitorar a execução das atividades e dos resultados alcançados; e

III

reportar à Coordenação Técnica, periodicamente e sempre que demandado, sobre a execução das atividades e resultados alcançados.

Art. 11

Eventuais casos omissos na execução do Programa H 2 V-RS serão definidos pelo Comitê Diretivo.

Art. 12

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.