Decreto Estadual de São Paulo nº 59.908 de 06 de dezembro de 2013

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam oficializadas, sem ônus para os cofres públicos, as "Condecorações Heróis de 32" instituídas pelo Núcleo MMDC Ibirapuera - "Heróis de 32", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013 GERALDO ALCKMIN REGULAMENTO DAS "CONDECORAÇÕES HERÓIS DE 32" a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.908, de 6 de dezembro de 2013

Art. 1º

O conjunto de condecorações instituídas pelo Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que hajam prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições a seguir relacionadas:

I

Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32";

II

Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

III

Polícia Militar do Estado de São Paulo;

IV

Governo do Estado de São Paulo;

V

à população paulista.

Art. 2º

O conjunto de condecorações do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" será composto das seguintes honrarias:

I

Grande Colar "Heróis de 32 - Tributo aos Constitucionalistas";

II

Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão";

III

Colar "Heróis de 32 - O Triunfo";

IV

Colar "Heróis de 32 - Tributo ao Pantheon";

V

Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição".

Parágrafo único

- Poderá ser concedida a Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".

Art. 3º

As condecorações de que trata o artigo 2º deste regulamento possuem as seguintes descrições:

I

o Grande Colar "Heróis de 32 - Tributo aos Constitucionalistas", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:

a

no anverso, seu campo é ocupado por cartaz utilizado durante a Revolução Constitucionalista de 1932, com suas cores próprias (sem a inscrição "Você tem um dever a cumprir. Consulte a sua consciência. MMDC."); ornamentado de um listel de medida variável de 5 a 7mm (cinco a sete milímetros) de ouro que contorna o escudo de seu cantão destro ao sinistro separados por um vazio, com medidas variáveis de 0,0 a 3mm (de zero a três milímetros), e tendo nele inscrito em caracteres versais maiúsculos a seguinte frase, devidamente separadas por dois asteriscos: "MORRERAM JOVENS PARA VIVER SEMPRE", de sable (preto);

b

no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

c

o Grande Colar pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada (montada sobre entretelas) com 120mm (cento e vinte milímetros) de largura e de 1100mm (mil e cem milímetros) de comprimento total, e compostos das seguintes cores e dimensões: 1. ao centro preto com 24mm (vinte e quatro milímetros); 2. ladeado branco com 9mm (nove milímetros); 3. seguido por preto com 9mm (nove milímetros); 4. na sequência vermelho com 15mm (quinze milímetros); 5. finalizada por preto com 15mm (quinze milímetros);

d

dispõem ainda das seguintes características: na primeira faixa interna de preto, está inscrito em caracteres versais maiúsculos de branco a frase "HERÓIS DE 32"; na faixa central preta, está inscrita a sigla MMDC, em características versais maiúsculas de branco;

II

a Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão", constituída por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligada através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrita:

a

no anverso, seu campo é ocupado por cartaz utilizado durante a Revolução Constitucionalista de 1932, com suas cores próprias (sem a inscrição "Você tem um dever a cumprir. Consulte a sua consciência. MMDC."); ornamentado de um listel de medida variável de 5 a 7mm (cinco a sete milímetros) de ouro que contorna o escudo de seu cantão destro ao sinistro separados por um vazio, com medidas variáveis de 0,0mm a 3mm (de zero a três milímetros), e tendo nele inscrito em caracteres versais maiúsculos a seguinte frase, devidamente separadas por dois asteriscos: "MORRERAM JOVENS PARA VIVER SEMPRE", de sable (preto);

b

no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

c

a Grã-Cruz pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, colocada em banda de 120mm (cento e vinte milímetros) de largura, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado, com uma roseta em sua extremidade esquerda;

d

as cores da fita são assim distribuídas: 1. ao centro preto com 24mm (vinte e quatro milímetros); 2. ladeado branco com 9mm (nove milímetros); 3. seguido por preto com 9mm (nove milímetros); 4. na sequência vermelho com 15mm (quinze milímetros); 5. finalizada por preto com 15mm (quinze milímetros);

e

comporta ainda uma placa de ouro ou resplendor, tendo ao centro a insígnia do Núcleo MMDC Ibirapuera - "Heróis de 32", que deverá ser utilizada no lado esquerdo do peito;

III

o Colar "Heróis de 32 - O Triunfo", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:

a

b

no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado do dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

c

o Colar pende de um brasão português clássico de prata, tendo ao centro um recorte que lembra um friso arquitetônico do Mausoléu do Ibirapuera de onde projeta-se o obelisco; por sua vez está ligado a uma corrente dupla de ouro, tendo a mesma disposta de forma equidistante escudos portugueses clássicos, três de cada lado, sendo os mesmos de goles (vermelho) e tendo ao centro de prata o mapa do Brasil e brocante um capacete de aço, em chefe a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos "SOC VETERANOS" e em ponta "DE 32 MMDC", tudo de sable (preto);

IV

o Colar "Heróis de 32 - Tributo ao Pantheon", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:

a

b

no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

c

o Colar pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada com 40mm (quarenta milímetros) de largura e de 700mm (setecentos milímetros) de comprimento total, e compostos das seguintes cores e dimensões: 1. ao centro preto com 8mm (oito milímetros); 2. ladeado branco com 3mm (três milímetros); 3. seguido por preto com 3mm (três milímetros); 4. na sequência vermelho com 5mm (cinco milímetros); 5. finalizada por preto com 5mm (cinco milímetros);

V

a Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição", constituído por escudo português primitivo, de 40mm (quarenta milímetros) de largura, por 45mm (quarenta e cinco milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 40mm (quarenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 45mm (quarenta e cinco milímetros), assim descrita:

a

b

no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado do dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

c

a Medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada com 60mm (sessenta milímetros) de altura, com as seguintes cores: 1. ao centro preto com 8mm (oito milímetros); 2. ladeado branco com 3mm (três milímetros); 3. seguido por preto com 3mm (três milímetros); 4. na sequência vermelho com 5mm (cinco milímetros); 5. finalizada por preto com 5mm (cinco milímetros);

d

o todo é arrematado por uma silhueta do Monumento as Bandeiras, de ouro, voltado à destra, e tendo na sua base a inscrição em caracteres versais maiúsculo: "MMDC - IBIRAPUERA" de sable (preto).

§ 1º

Acompanharão a Medalha a barreta, a roseta, o histórico descritivo e o diploma.

§ 2º

A barreta, a roseta e o diploma terão as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", de que trata o artigo 4º deste regulamento.

Art. 4º

A Presidência do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" estabelecerá a formação de uma Comissão de Honrarias e Mérito desta instituição, fornecendo-lhe amplos poderes para a decisão da concessão da condecoração de que trata este regulamento.

Parágrafo único

- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo será regida por um Regimento Interno aprovado pela Presidência do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".

Art. 5º

A Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", será composta por seu Presidente, que a presidirá, e mais membros do referido Núcleo, podendo ser designados suplentes até o limite de dois.

Parágrafo único

- O Presidente em exercício terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.

Art. 6º

As Condecorações "Heróis de 32" serão concedidas pelo Presidente do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" em exercício.

Art. 7º

As propostas para a concessão das condecorações serão dirigidas à Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera " Heróis de 32", em formulário próprio e se farão acompanhar do "Curriculum Vitae" do proposto, bem como as razões que a justifiquem, devendo ser recebida e processada pela Comissão em conformidade com o estabelecido neste regulamento.

Parágrafo único

- As condecorações poderão ser concedidas a título póstumo.

Art. 8º

A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos da Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Art. 9º

Os diplomas acompanhados do "Curriculum Vitae" do indicado serão encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e registro.

Parágrafo único

- A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar o diploma, importará no cancelamento da indicação.

Art. 10

A entrega da venera será feita em solenidade pública em datas definidas no Regimento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".

Art. 11

Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restituí-la ao Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" .

Art. 12

Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres públicos.

Parágrafo único

- A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", por maioria absoluta dos votos de seus membros, comunicando-se ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Art. 13

O presente regulamento somente poderá ser alterado após submissão e aprovação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.