Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.908 de 06 de dezembro de 2013

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013 GERALDO ALCKMIN REGULAMENTO DAS "CONDECORAÇÕES HERÓIS DE 32" a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.908, de 6 de dezembro de 2013

Art. 2º

O conjunto de condecorações do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" será composto das seguintes honrarias:

I

Grande Colar "Heróis de 32 - Tributo aos Constitucionalistas";

II

Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão";

III

Colar "Heróis de 32 - O Triunfo";

IV

Colar "Heróis de 32 - Tributo ao Pantheon";

V

Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição".

Parágrafo único

- Poderá ser concedida a Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".