Decreto do Distrito Federal nº 24316 de 23 de Dezembro de 2003

contribuir para a resolução dos problemas sociais com reflexos na área de segurança pública a curto, médio e longo prazo;

envolver a comunidade na gestão da política de segurança pública e defesa social;

realizar o policiamento e as atividades preventivas de acidentes, desastres e sinistros, de forma descentralizada e personalizada;

pautar a conduta dos participantes das atividades de segurança comunitária em preceitos éticos, legais, responsáveis e calcados na confiança mútua;

promover o atendimento ao público, especialmente idosos, crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, dentre outros;

estabelecer parcerias com instituições de ensino superior e organismos de fomento à pesquisa;

implementar mudanças nos procedimentos operacionais necessárias à adequação da nova filosofia;

promover a capacitação e o satisfatório acompanhamento psicossocial dos profissionais de segurança pública envolvidos no programa;

ampliar o papel social dos órgãos integrantes do sistema;

realizar campanhas educativas com a participação efetiva de todos os organismos envolvidos no processo e, em especial, a mídia e as instituições de ensino;

fomentar a responsabilidade e a participação dos cidadãos na política de prevenção e contenção da criminalidade.

o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

o Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

o Secretário de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

o Chefe de Polícia Civil do Distrito Federal;

o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

o Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal;

o Subsecretário de Programas Comunitários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

o Subsecretário do Sistema de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

o Chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

reunir-se ordinariamente, no mínimo a cada dois meses, e extraordinariamente, por convocação do Presidente do Conselho;

deliberar sobre políticas de segurança comunitária e defesa social no âmbito do Distrito Federal;

fiscalizar as ações dos Grupos Gestores Regionais de Segurança Comunitária;

propor ações conjuntas de prevenção a delitos, acidentes, desastres e sinistros;

propor medidas necessárias ao bom funcionamento dos Grupos Gestores Regionais de Segurança Comunitária;

articular-se com órgãos governamentais, sociedade civil e outras entidades participativas, visando ao estudo, prevenção e solução de problemas que possam contribuir para a redução da ocorrência de delitos, desastres, acidentes e sinistros.

o Comandante do Batalhão ou Companhia de Polícia Militar da respectiva Região Administrativa;

o Comandante do Batalhão ou Companhia do Corpo de Bombeiros Militar da respectiva Região Administrativa;

os Delegados-Chefes das Delegacias de Polícia Civil da respectiva Região Administrativa;

um representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal;

um representante da Subsecretaria de Programas Comunitários;

um representante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e Defesa Social.

reunir-se ordinariamente, no mínimo uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação do Presidente do respectivo grupo;

avaliar as atividades de segurança comunitária prestadas pelos Núcleos de Segurança Comunitária – NUSCOM e Centros Integrados de Segurança Pública – CISP e propor medidas saneadoras;

definir ações de segurança pública e defesa social para reduzir a criminalidade, violência, sinistros, desastres e acidentes;

propor, mediante estudo estratégico de área, a distribuição dos profissionais de segurança comunitária, de forma a melhorar o desempenho das atividades;

fiscalizar e zelar pela utilização dos recursos humanos e materiais disponibilizados;

controlar os efetivos dos profissionais de segurança comunitária, visando à permanência pelo período mínimo preconizado;

capacitar todos os profissionais de segurança comunitária que atuam na Região Administrativa e promover a capacitação continuada dos demais;

acompanhar o desempenho dos profissionais de segurança comunitária e, quando necessário, propor a avaliação social e psicológica de qualquer dos integrantes ou a sua substituição;

zelar pela observância da filosofia do programa de segurança comunitária e de seus princípios doutrinários;

propor instrumentos de avaliação das ações do programa de segurança comunitária por parte da comunidade atendida;

aprimorar continuamente os serviços prestados à comunidade;

encaminhar, mensalmente, ao Presidente do Conselho Deliberativo de Segurança Comunitária relatório circunstanciado de todas as suas atividades;

outras atividades que lhe forem atribuídas.

contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, atuando como agentes dinamizadores do civismo, da coesão social e da segurança pessoal e coletiva;

direcionar as ações preventivas de segurança pública e defesa social;

aumentar o grau de integração com a comunidade e a qualidade da atuação dos profissionais de segurança comunitária;

promover medidas operacionais e estratégicas para redução sustentada da criminalidade, violência, sinistros, desastres e acidentes;

priorizar condutas positivas de prevenção e antecipação dos problemas afetos à segurança pública;

promover orientação teórica e prática a setores da comunidade mediante palestras, demonstrações, conferências e estudos específicos.