Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 83.559 de 7 de Junho de 1979

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, Itens III e V, da Constituição, DECRETA:

Brasília, em 07 de junho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 16


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19



JOÃO B. DE FIGUEIREDO Mário Henrique Simonsen Said Farhat

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 8.6.1979