Artigo 10º do Decreto nº 83.559 de 7 de Junho de 1979

A Secretaria de Imprensa tem por finalidade promover a divulgação de atividades da Presidência da República; coordenar a área de imprensa do Sistema de Comunicação Social; manter relacionamento com os representantes da imprensa nacional e estrangeira; fornecer-lhes informações, bem como coordenar o seu credenciamento e acesso a locais onde ocorram eventos de que participe o Presidente da República.