Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 2º, Inciso LXXXII do Decreto nº 5.073 de 10 de Maio de 2004

Dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Ficam revogados os seguintes Decretos:

I

- Decreto nº 19.432, de 25 de novembro de 1930;[]

II

- Decreto nº 20.706, de 24 de novembro de 1931 ;[]

III

- Decreto nº 29.585, de 28 de maio de 1951;[]

IV

- Decreto nº 30.403, de 17 de janeiro de 1952;[]

V

- Decreto nº 30.741, de 8 de abril de 1952 ;[]

VI

- Decreto nº 32.343, de 28 de fevereiro de 1953;[]

VII

- Decreto nº 34.635, de 17 de novembro de 1953;[]

VIII

- Decreto nº 39.679, de 31 de julho de 1956;[]

IX

- Decreto nº 48.751, de 11 de agosto de 1960;[]

X

- Decreto nº 50.604, de 17 de maio de 1961;[]

XI

- Decreto nº 50.605, de 17 de maio de 1961;[]

XII

- Decreto nº 50.606, de 17 de maio de 1961;[]

XIII

- Decreto nº 51.012, de 24 de julho de 1961;[]

XIV

- Decreto do Conselho de Ministros nº 127, de 9 de novembro de 1961;[]

XV

- Decreto do Conselho de Ministros nº 605, de 13 de fevereiro de 1962;[]

XVI

- Decreto do Conselho de Ministros nº 1.479, de 26 de outubro de 1962 ;[]

XVII

- Decreto nº 53.512, de 29 de janeiro de 1964;[]

XVIII

- Decreto nº 53.707, de 17 de março de 1964;[]

XIX

- Decreto nº 53.911, de 11 de maio de 1964;[]

XX

- Decreto nº 54.074, de 30 de julho de 1964;[]

XXI

- Decreto nº 58.648, de 16 de junho de 1966;[]

XXII

- Decreto nº 59.274, de 23 de setembro de 1966;[]

XXIII

- Decreto nº 61.685, de 13 de novembro de 1967;[]

XXIV

- Decreto nº 63.229, de 10 de setembro de 1968 ;[]

XXV

- Decreto nº 63.551, de 5 de novembro de 1968;[]

XXVI

- Decreto nº 64.648, de 04 de junho de 1969 ;[]

XXVII

- Decreto nº 66.205, de 16 de fevereiro de 1970 ;[]

XXVIII

- Decreto nº 66.207, de 16 de fevereiro de 1970;[]

XXIX

- Decreto nº 67.676, de 27 de novembro de 1970;[]

XXX

- Decreto nº 74.148, de 5 de junho de 1974;[]

XXXI

- Decreto nº 74.263, de 8 de julho de 1974;[]

XXXII

- Decreto nº 74.264, de 8 de julho de 1974;[]

XXXIII

- Decreto nº 74.341, de 30 de julho de 1974;[]

XXXIV

- Decreto nº 74.390, de 9 de agosto de 1974;[]

XXXV

- Decreto nº 74.388, de 9 de agosto de 1974;[]

XXXVI

- Decreto nº 74.503, de 4 de setembro de 1974 ;[]

XXXVII

- Decreto nº 74.734, de 21 de outubro de 1974;[]

XXXVIII

- Decreto nº 74.735, de 21 de outubro de 1974;[]

XXXIX

- Decreto nº 75.970, de 14 de julho de 1975;[]

XL

- Decreto nº 76.971, de 31 de dezembro de 1975;[]

XLI

- Decreto nº 76.966, de 31 de dezembro de 1975;[]

XLII

- Decreto nº 76.968, de 31 de dezembro de 1975;[]

XLIII

- Decreto nº 76.969, de 31 de dezembro de 1975;[]

XLIV

- Decreto nº 77.114, de 5 de fevereiro de 1976;[]

XLV

- Decreto nº 78.227, de 12 de agosto de 1976 ;[]

XLVI

- Decreto nº 81.808, de 23 de junho de 1978;[]

XLVII

- Decreto nº 82.210, de 4 de setembro de 1978;[]

XLVIII

- Decreto nº 82.731, de 27 de novembro de 1978;[]

XLIX

- Decreto nº 82.792, de 5 de dezembro de 1978;[]

L

- Decreto nº 83.547, de 4 de junho de 1979;[]

LI

- Decreto nº 83.845, de 14 de agosto de 1979;[]

LII

- Decreto nº 84.445, de 30 de janeiro de 1980;[]

LIII

- Decreto nº 84.558, de 12 de março de 1980;[]

LIV

- Decreto nº 84.574, de 17 de março de 1980;[]

LV

- Decreto nº 84.734, de 24 de maio de 1980;[]

LVI

- Decreto nº 85.706, de 10 de fevereiro de 1981 ;[]

LVII

- Decreto nº 85.738, de 18 de fevereiro de 1981;[]

LVIII

- Decreto nº 86.721, de 14 de dezembro de 1981[]

LIX

- Decreto nº 86.877, de 27 de janeiro de 1982 ;[]

LX

- Decreto nº 86.878, de 27 de janeiro de 1982;[]

LXI

- Decreto nº 86.947, de 17 de fevereiro de 1982 ;[]

LXII

- Decreto nº 87.645, de 24 de setembro de 1982;[]

LXIII

- Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983 ;[]

LXIV

- Decreto nº 88.934, de 31 de outubro de 1983;[]

LXV

- Decreto nº 88.935, de 31 de outubro de 1983;[]

LXVI

- Decreto nº 89.873, de 28 de junho de 1984;[]

LXVII

- Decreto nº 89.912, de 4 de julho de 1984 ;[]

LXVIII

- Decreto nº 89.913, de 4 de julho de 1984;[]

LXIX

- Decreto nº 91.732, de 3 de outubro de 1985;[]

LXX

- Decreto nº 91.839, de 25 de outubro de 1985;[]

LXXI

- Decreto nº 92.312, de 21 de janeiro de 1986;[]

LXXII

- Decreto nº 92.313, de 21 de janeiro de 1986;[]

LXXIII

- Decreto nº 92.314, de 21 de janeiro de 1986;[]

LXXIV

- Decreto nº 92.315, de 21 de janeiro de 1986;[]

LXXV

- Decreto nº 92.430, de 26 de fevereiro de 1986;[]

LXXVI

- Decreto nº 92.741, de 3 de junho de 1986;[]

LXXVII

- Decreto nº 93.627, de27 de novembro de 1986;[]

LXXVIII

- Decreto nº 93.970, de 23 de janeiro de 1987;[]

DCCXCI

- Decreto nº 94.056, de 25 de fevereiro de 1987;[]

LXXX

- Decreto nº 94.057, de 25 de fevereiro de 1987 ;[]

LXXXI

- Decreto nº 94.058, de 25 de fevereiro de 1987;[]

LXXXII

- Decreto nº 94.201, de 9 de abril de 1987;[]

LXXXIII

- Decreto nº 94.369, de 25 de maio de 1987;[]

DCCCXLI

- Decreto nº 95.723, de 11 de fevereiro de 1988;[]

LXXXV

- Decreto nº 96.703, de 14 de setembro de 1988;[]

LXXXVI

- Decreto nº 97.588, de 21 de março de 1989;[]

LXXXVII

- Decreto de 26 de fevereiro de 1991, que cria a Embaixada do Brasil na República do Malaui;[]

LXXXVIII

- Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Estônia;[]

LXXXIX

- Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Lituânia; LXXXC - Decreto de 5 de fevereiro de 1993, que cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia; XCI - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República da Belarus; XCII - Decreto de 31 de março de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia; XCIII - Decreto de 29 de abril de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Vaduz, Principado de Liechtenstein; XCIV - Decreto de 25 de junho de 1993, que cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca; XCV - Decreto de 14 de março de 1994, que cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia; XCVI - Decreto nº 1.135, de 6 de maio de 1994; XCVII - Decreto de 16 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Phnon Penh, Reino do Camboja, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia; XCVIII - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências; XCVIX - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências; C - Decreto de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre a Embaixada em Castries, Santa Lúcia, e dá outras providências; CI - Decreto de 4 de março de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria; CII - Decreto de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Popular Democrática do Laos, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia; CIII - Decreto de 30 de julho de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia; CIV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício para a Embaixada do Brasil na África do Sul; CV - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul; CVI - Decreto de 14 de agosto de 1996, que transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana para a Embaixada do Brasil na África do Sul; CVII - Decreto nº 2.021, de 7 de outubro de 1996; CVIII - Decreto de 14 de outubro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão; CVIX - Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Andorra Velha, no Principado de Andorra, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Madri; CX - Decreto de 12 de dezembro de 1996, que cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia; CXI - Decreto de 8 de outubro de 1997, que cria a Embaixada do Brasil na República de Madagascar; CXII - Decreto de 27 de fevereiro de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Akmola, República do Casaquistão; CXIII - Decreto de 15 de julho de 1998, que cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão; CXIV - Decreto nº 2.857, de 7 de dezembro de 1998 ; e CXV - Decreto nº 4.218, de 7 de maio de 2002.[][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][][]