Decreto nº 86.947 de 17 de Fevereiro de 1982

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria a Embaixada do Brasil em Saint John´s, Antígua e Barbuda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição, DECRETA:

Brasília, em 17 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94ºda República.

Art. 1º

~~Fica criada a Embaixada do Brasil em Saint John´s, Antígua e Barbuda.~~

Art. 2º

~~A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a embaixada do Brasil na Jamaica. (Revogado pelo Decreto nº 94.057, de 1987).~~

Art. 3º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.~~

JOÃO FIGUEIREDO R.S. Guerreiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.2.1982