<del>É revogado o Artigo 2º do Decreto nº 74.735, de 21 de outubro de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República do Níger cumulativa com a Embaixada do Brasil na República Federal da Nigéria.</del>

<del>A Missão Diplomática a que se refere este Decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República do Togo.</del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 92.312 de 21 de Janeiro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 81, itens III e IX, da Constituição, DECRETA: