Decreto nº 216 de 17 de Setembro de 1991

elevar o nível de qualidade dos produtos e processos empregados no setor da construção habitacional;

aumentar a produtividade do setor habitacional;

ampliar os conhecimentos e tecnologias disponíveis no País, nas áreas de projeto, fabricação de material e componentes, execução de obras e operação e manutenção de edificações habitacionais.

promoção da continuidade da produção decorrente de ações estabilizadoras da demanda efetiva por habitação, por meio dos instrumentos e programas da Política Nacional da Habitação;

fortalecimento da estrutura produtiva do setor no que diz respeito à sua capacidade tecnológica e gerencial;

fomento de políticas de emprego e salário que promovam o equilíbrio entre a proporção de mão-de-obra qualificada e a característica do processo produtivo, para favorecer a introdução de inovações tecnológicas;

incentivo à utilização de novas tecnologias para a produção habitacional, por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação e de seus agentes;

estímulo à implementação de programas de aumento da produtividade e aperfeiçoamento da qualidade, por parte de empresas privadas e agentes participantes do Sistema Financeiro da Habitação;

fortalecimento da infra-estrutura laboratorial e de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;

estímulo à criação de novas unidades laboratoriais e grupos de pesquisa, assessoria e consultoria tecnológica a nível público e privado;

fomento à capacitação de recursos humanos, seja pela modernização da formação acadêmica (graduação e pós-graduação), seja pelo desenvolvimento de cursos de formação específica em qualidade, produtividade e inovação tecnológica;

promoção da valorização do conhecimento operário na estrutura produtiva;

fomento à difusão de informações tecnológicas pela constituição, operação e manutenção de bancos de dados e mecanismos de transferência de tecnologia;

promoção da descentralização e da desburocratização de procedimentos para a produção, de modo a respeitar a composição empresarial à sua realidade regional.

Coordenação Geral;

Comitê Consultivo;

Comitê Executivo.

o Secretário Nacional da Habitação, que o presidirá;

um representante da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério da Ação Social;

um representante da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

um representante da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;

um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;

um representante da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;

um representante da Secretaria Nacional de Economia do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;

um representante da Secretaria Nacional de Educação Tecnológica do Ministério da Educação;

um representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) do Ministério da Justiça;

um representante do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça;

um representante da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores;

um representante da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

um representante da Caixa Econômica Federal;

um representante da Associação Brasileira de COHAB'S;

um representante da Câmara Brasileira da Construção Civil;

um representante da Comissão Setorial da Construção Civil do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP;

um representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);

um representante da Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC);

um representante da Associação Brasileira da Construção Industrializada (ABCI);

um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB);

um representante dos Institutos de Engenharia;

um representante da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABCIP);

um representante escolhido entre os dirigentes de empresas privadas ligadas ao setor habitacional da construção;

um representante dos movimentos populares de moradores;

um representante do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação;

um representante da Confederação Nacional dos Municípios;

um representante da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (ANAMACO).

oferecer subsídios para a implementação do Programa;

referendar ou emendar as proposições técnicas do Comitê Executivo;

indicar fontes de recursos para o Programa;

opinar sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos.

três representantes de órgãos públicos ligados à produção habitacional;

três representantes de entidades do setor privado envolvidos com a produção habitacional;

três coordenadores representando, respectivamente, os subprogramas qualidade, produtividade e inovação tecnológica.