Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024

Estabelece que os Juizados Especiais Criminais são competentes para processar e julgar os crimes de competência da Justiça Federal

Estabelece que os Juizados Especiais Criminais são competentes para processar e julgar os crimes de competência da Justiça Militar

Estabelece que os Juizados Especiais Criminais são competentes para processar e julgar as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não exceda dois anos

Estabelece que os Juizados Especiais Criminais são competentes para processar e julgar os crimes cuja pena mínima seja superior a dois anos

Quando o autor do crime confessar.

Quando o autor do crime se comprometer a não reincidir.

Quando a pena mínima cominada ao crime for igual ou inferior a um ano.

Quando o crime for cometido com violência ou grave ameaça.

Nos crimes de menor potencial ofensivo, se o autor não tiver sido condenado por outro crime a pena privativa de liberdade.

Nos crimes de maior potencial ofensivo.

Sempre que o Ministério Público propor.

Sempre que a vítima concordar.

Ela estabelece os crimes hediondos.

Ela institui os Juizados Especiais Criminais.

Ela define os crimes contra a ordem econômica.

Ela regulamenta a delação premiada.

Estabeleceu o sistema de Juizados Especiais Criminais.

Alterou o Código Penal, criando novos tipos penais.

Estabeleceu as regras para a colaboração premiada.

Modificou as regras de execução penal.

Crimes com pena máxima de até 2 anos.

Contravenções penais e crimes cuja pena máxima não exceda 2 anos.

Contravenções penais e crimes com pena máxima de até 1 ano.

Crimes cuja pena máxima não exceda 1 ano.

Ordem judicial, indícios razoáveis e crime permanente

Ordem judicial, indícios razoáveis e crime punido com reclusão

Ordem judicial, fumus boni iuris e periculum in mora

Ordem judicial, prova inequívoca e crime punido com reclusão

Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e impossibilidade de produção de provas por outros meios disponíveis

Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime punido com pena mínima igual ou superior a 4 anos

Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime punido com pena mínima igual ou superior a 2 anos

Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime inafiançável

Estabelece que a interceptação telefônica pode ser realizada a qualquer momento, independentemente de autorização judicial

Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada com autorização judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e desde que não existam outros meios de obtenção de prova

Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada após a condenação

Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada com a autorização do Ministério Público

Quando há suspeita de que o réu esteja cometendo um crime.

Quando há prova da existência de um crime e indícios de autoria.

Quando o réu já foi condenado por um crime.

Quando o réu se recusa a colaborar com as investigações.