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De acordo com a Lei nº 9.296/1996, quando é permitida a interceptação telefônica no processo penal?


36799|Direito Processual Penal|médio

De acordo com a Lei nº 9.296/1996, quando é permitida a interceptação telefônica no processo penal?

  • A

    Quando há suspeita de que o réu esteja cometendo um crime.

  • B

    Quando há prova da existência de um crime e indícios de autoria.

  • C

    Quando o réu já foi condenado por um crime.

  • D

    Quando o réu se recusa a colaborar com as investigações.