Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, quando é cabível a transação penal?


36792|Direito Processual Penal|médio

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, quando é cabível a transação penal?

  • A

    Nos crimes de menor potencial ofensivo, se o autor não tiver sido condenado por outro crime a pena privativa de liberdade.

  • B

    Nos crimes de maior potencial ofensivo.

  • C

    Sempre que o Ministério Público propor.

  • D

    Sempre que a vítima concordar.

    De acordo com a Lei nº 9.099/1995, quando é cabível a tra...