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Quais são as infrações penais de menor potencial ofensivo segundo a Lei nº 9.099/1995?

36795|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Quais são as infrações penais de menor potencial ofensivo segundo a Lei nº 9.099/1995?

A
Crimes com pena máxima de até 2 anos.
B
Contravenções penais e crimes cuja pena máxima não exceda 2 anos.
C
Contravenções penais e crimes com pena máxima de até 1 ano.
D
Crimes cuja pena máxima não exceda 1 ano.

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