Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024
No HC 144.641, como o STJ se posicionou sobre a concessão de fiança em relação à natureza do crime?
Qual foi a decisão do STF na ADI 4.451 sobre a prisão administrativa de militares?
O STJ no HC 398.268 abordou a relação entre a prisão preventiva e a gravidade do crime. Qual foi o posicionamento do tribunal?
Como o STJ se posicionou no RHC 97.876 sobre a concessão de prisão domiciliar para gestantes?
Na ADPF 347, qual foi a decisão do STF sobre as condições do sistema carcerário brasileiro?
Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio. Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma delas, Fabiana, apresentou versão conflitante com as apresentadas pelas defesas. Por isso, o Ministério Público requereu a realização de acareação prevista no Art. 229 do CPP, entre Osvaldo, Flávio e Fabiana. A defesa de Osvaldo informou que o acusado não iria participar da acareação, mas o Ministério Público insistiu com o Juízo que determinasse que Osvaldo se submetesse ao ato, sob pena de incidir nas penas do crime de desobediência. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa que indica o princípio que você, como advogado(a) de Osvaldo, deve alegar em defesa do seu cliente.
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus. Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira. Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade “conduzir” produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos. Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.