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No HC 144.641, como o STJ se posicionou sobre a concessão de fiança em relação à natureza do crime?


36820|Direito Processual Penal|médio

No HC 144.641, como o STJ se posicionou sobre a concessão de fiança em relação à natureza do crime?

  • A

    Fiança proibida para crimes hediondos

  • B

    Fiança permitida para todos os crimes

  • C

    Fiança avaliada caso a caso

  • D

    Fiança proibida apenas para crimes com pena máxima superior a 4 anos