Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024
No processo penal, qual é o objetivo da ação penal nos crimes de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998?
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso como fundamento para decretação de prisão preventiva?
Qual decisão do STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro?
Qual foi o entendimento do STF no HC 126292 sobre a prisão após condenação em segunda instância?
Qual foi o posicionamento do STF no RE 635659 a respeito da desaposentação?
Qual foi a discussão no STF na ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto?
O STF no HC 126503 se posicionou sobre a admissibilidade de prova ilícita e o duplo grau de jurisdição. Qual foi o entendimento?
O STF no HC 144717 abordou a questão da prisão por dívida de pena de multa. Qual foi a decisão?
No STF, na ADI 5526, debateu-se o bloqueio de bens sem ordem judicial em casos de improbidade administrativa. Qual foi a posição do STF?
Na ADI 5.508, como o STF interpretou a constitucionalidade da prisão por dívidas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal?