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Qual foi o posicionamento do STF no RE 635659 a respeito da desaposentação?


36804|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual foi o posicionamento do STF no RE 635659 a respeito da desaposentação?

  • A

    Admitida

  • B

    Não admitida

  • C

    Admitida com restrições

  • D

    Admitida em casos excepcionais

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