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Qual foi o posicionamento do STF no RE 635659 a respeito da desaposentação?

36804|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Qual foi o posicionamento do STF no RE 635659 a respeito da desaposentação?

  • A

    Admitida

  • B

    Não admitida

  • C

    Admitida com restrições

  • D

    Admitida em casos excepcionais