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Qual foi a discussão no STF na ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto?


36805|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual foi a discussão no STF na ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto?

  • A

    Descriminalização até o terceiro mês

  • B

    Manutenção da criminalização

  • C

    Descriminalização em qualquer período da gestação

  • D

    Descriminalização em casos de risco à vida da mãe

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