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No STF, na ADI 5526, debateu-se o bloqueio de bens sem ordem judicial em casos de improbidade administrativa. Qual foi a posição do STF?


36808|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

No STF, na ADI 5526, debateu-se o bloqueio de bens sem ordem judicial em casos de improbidade administrativa. Qual foi a posição do STF?

  • A

    Admitido incondicionalmente

  • B

    Não admitido

  • C

    Admitido sob condições específicas

  • D

    Dependente de legislação complementar

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