O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso como fundamento para decretação de ...

36801|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso como fundamento para decretação de prisão preventiva?

A
Sim, o STF editou súmula vinculante nesse sentido
B
Não, o STF não editou súmula vinculante nesse sentido
C
A súmula vinculante trata apenas de inquéritos policiais
D
A súmula vinculante trata apenas de ações penais em curso

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