Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024

Criou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Instituiu a individualização da pena.

Estabeleceu regras para a progressão de regime.

Instituiu o sistema de colaboração premiada.

Prisão decretada durante a instrução processual

Prisão decretada antes da sentença condenatória

Prisão decretada durante a investigação

Prisão decretada durante o processo penal

Garantir a ordem pública ou econômica

Assegurar a aplicação da lei penal

Garantir a investigação criminal ou a instrução processual

Evitar a fuga do acusado

Estabelece que o adolescente que pratica ato infracional deve ser submetido ao mesmo processo penal do adulto

Estabelece que o adolescente que pratica ato infracional deve ser submetido a medidas socioeducativas, que têm como finalidade a reeducação e reintegração social do adolescente

Estabelece que o adolescente que pratica ato infracional só pode ser submetido à pena de reclusão

Estabelece que o adolescente que pratica ato infracional só pode ser submetido à pena de multa

Homicídio simples, roubo, furto e estelionato.

Homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte e estupro.

Crimes ambientais, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a administração pública e crimes contra a saúde pública.

Crimes contra a honra, crimes contra a liberdade sexual, crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Órgãos da Justiça Federal

Órgãos da Justiça Militar

Órgãos da Justiça Eleitoral

Órgãos da Justiça Estadual

Julgar crimes de menor potencial ofensivo

Julgar crimes dolosos contra a vida

Julgar crimes hediondos

Julgar crimes militares

Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos

Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos

Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 1 ano

Contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos

Acordo entre acusação e defesa para a suspensão condicional do processo

Proposta de acordo feita pelo Ministério Público ao autor da infração penal de menor potencial ofensivo, consistente no cumprimento de determinadas condições

Acordo entre acusação e defesa para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos

Acordo entre acusação e defesa para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

Crimes com pena máxima de até 2 anos

Contravenções penais e crimes com pena máxima de até 2 anos

Apenas contravenções penais

Todos os tipos de crimes