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Quais são as infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme a Lei nº 9.099/1995?


36787|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Quais são as infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme a Lei nº 9.099/1995?

  • A

    Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos

  • B

    Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos

  • C

    Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 1 ano

  • D

    Contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos

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