Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Qual é a finalidade dos Juizados Especiais Criminais no processo penal, conforme a Lei nº 9.099/1995?

36786|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Qual é a finalidade dos Juizados Especiais Criminais no processo penal, conforme a Lei nº 9.099/1995?

  • A

    Julgar crimes de menor potencial ofensivo

  • B

    Julgar crimes dolosos contra a vida

  • C

    Julgar crimes hediondos

  • D

    Julgar crimes militares