Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.347 de 16 de janeiro de 2008
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2008-2011. (Vide Lei nº 19.417, de 3/1/2011.) (Vide art. 18 da Lei nº 20.373, de 9/8/2012.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008 )
Capítulo I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2008-2011 - PPAG 2008-2011, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.
o Anexo I, contendo os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.
o Anexo II, contendo os programas e as ações da Administração Pública Estadual para o período 2008-2011, organizados por setor governamental, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.
Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 16.919, de 6 de agosto de 2007, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2008, definidas pelo conjunto dos Programas Estruturadores, elaborados em observância ao que determina a Lei nº 17.007, de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
Aplica-se ao planejamento dos Programas Estruturadores para o exercício de 2008 o disposto no art. 33, inciso VIII, da nº Lei 16.919, de 2007.
O PPAG 2008-2011 organiza a ação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos e dos resultados finalísticos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, atualizado nos termos da Lei nº 17.007, de 2007.
Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2008-2011.
Capítulo II
DA GESTÃO DO PLANO Seção I Disposições Gerais
A gestão do PPAG 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.
O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e poderes do Estado. (Vide art. 18 da Lei n° 19.099, de 9/8/2010.)
Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011. Seção II Das Revisões e Alterações do Plano
O projeto de lei de revisão do PPAG 2008-2011 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá: (Vide Lei nº 18.021, de 9/1/2009.) (Vide Lei nº 18.694, de 4/1/2010.)
demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do plano, contendo as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;
demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
Os demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo adotarão uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físicos e financeiros das ações, e servirão como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Poder Executivo. Seção III Do Monitoramento e da Avaliação
O PPAG 2008-2011 será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.
As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira desses programas e ações, bem como à apuração dos indicadores de desempenho definidos no plano.
A Junta de Programação Orçamentária e Financeira estabelecerá, por meio de deliberação normativa, as restrições orçamentárias cabíveis em relação às unidades orçamentárias inadimplentes, com as informações de monitoramento dos programas e ações do plano.
O Poder Executivo, por intermédio do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório de avaliação do PPAG, que conterá:
demonstrativo da execução dos programas do plano, contendo os principais resultados alcançados, a apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;
Os demonstrativos referentes aos Programas Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702) serão encaminhados em relatório separado, com as respectivas execuções financeiras.
Capítulo III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Relativamente ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, o Poder Executivo divulgará, pela internet:
o texto atualizado da Lei que o instituiu, aí compreendidos seus anexos, com a relação atualizada das ações integrantes dos Projetos Estruturadores;
os relatórios institucionais de monitoramento, cuja periodicidade será definida pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual;
os relatórios de revisão do plano, com as respectivas alterações na programação, e o demonstrativo de inclusão e exclusão de programas e ações, com suas justificativas.
Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial dos anexos do PPAG 2008-2011 na internet, na página da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2008 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
I - No quadro de metas das Ações 1003, 1004, 1006, 1010, 1013, 1018, 1019, 1022, 1024, 1027, 1029, 1030, 1033, 1034, 1037, 1039, 1047, 1048, 1050, 1051, 1058, 1060, 1067, 1068, 1071, 1072, 1080, 1085, 1086, 1088, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097, 1098, 1100, 1104, 1105, 1107, 1108, 1109, 1115, 1116, 1119, 1125, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1134, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 1149, 1151, 1154, 1156, 1157, 1162, 1174, 1175, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1190, 1191, 1194, 1195, 1205, 1206, 1214, 1215, 1225, 1235, 1244, 1275, 1277, 1280, 1282, 1288, 1310, 1331, 1341, 1347, 1352, 1355, 1356, 1369, 1656, 2002, 2012, 2035, 2036, 2040, 2043, 2044, 2057, 2059, 2060, 2061, 2065, 2088, 2089, 2094, 2096, 2122, 2128, 3002, 3005, 3011, 3012, 3034, 3035, 3047, 3149, 3151, 4007, 4008, 4012, 4015, 4016, 4017, 4026, 4027, 4028, 4030, 4032, 4033, 4034, 4038, 4040, 4045, 4048, 4049, 4051, 4052, 4054, 4055, 4056, 4058, 4062, 4063, 4064, 4066, 4067, 4081, 4083, 4086, 4087, 4103, 4111, 4152, 4163, 4204, 4209, 4220, 4227, 4228, 4229, 4231, 4232, 4234, 4236, 4237, 4238, 4243, 4248, 4254, 4257, 4260, 4265, 4266, 4267, 4270, 4272, 4279, 4281, 4283, 4285, 4289, 4290, 4291, 4301, 4303, 4306, 4307, 4308, 4311, 4312, 4330, 4340, 4358, 4360, 4362, 4363, 4367, 4368, 4372, 4399, 4407, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414, 4420, 4443, 4446, 4447, 4449, 4452, 4453, 4464, 4476, 4493, 4498, 4499, 4501, 4505, 4520, 4521, 4522, 4544, 4559, 4563, 4568, 4569, 4572, 4581, 4589, 4593, 4598, 4608, 4614, 4625, 4627, 4628, 4634, 4635, 4636, 4638, 4640, 4648, 4650, 4654, 4655, 4665, 4666, 4667, 4668, 4679, 4687, 4689, 4694, 4699, 4702, 8008, 8012, 8152, 2018, 2058, 2063, 2076, 2124, 2417, 2420, 2427, 2453, 2456, 2539, 2935, 2992, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7010, 7011, 7022, 7045, 7046, 7047, 7060, 7082, 7083, 7088, 7089, 7091, 7094, 7096, 7104, 7105, 7115, 7189, 7205, 7208, 7209, 7225, 7312, 7341, 7428, 7441, 7473, 7484, 7524, 7529, 7533, 7550, 7586, 7617, 7620, 7631, 7722, 7725, 7803, 7840, 7846, 7862, 7865, 7886, 7896, 7922, 7939, 7957, 7959, 7962 e 9999, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual". ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas II - Alteração de regionalização e de metas física e financeira Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1206 - Reforma de centros socioeducativos De: Meta (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 4 600.000 3 450.000 3 450.000 3 450.000 Total 4 600.000 3 450.000 3 450.000 3 450.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 6 850.000 6 850.000 6 850.000 6 850.000 Total 6 850.000 6 850.000 6 850.000 6 850.000 Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas III - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 4360 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira De: 3.500 47.963.320 4.000 55.563.320 4.000 55.563.320 4.000 55.563.320 Para: 3.500 47.963.320 4.000 55.563.320 4.500 64.563.320 5.000 73.563.320 IV - Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 4362 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas em meio aberto De: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 4 900.000 4 900.000 4 900.000 4 900.000 Total 4 900.000 4 900.000 4 900.000 4 900.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 5 1.200.000 5 1.200.000 5 1.200.000 5 1.200.000 Total 5 1.200.000 5 1.200.000 5 1.200.000 5 1.200.000 Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas Programa 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social V - Alteração de meta física Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1274 - Implementação de atividades de ensino integrado 2008 2009 2010 2011 De 520 700 700 700 Para 375 700 700 700 VI - Alteração de meta física Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1276 - Implementação de atividades de ensino voltadas para a qualidade da atuação dos órgãos de defesa social 2008 2009 2010 2011 De 2.000 3.000 3.000 3.000 Para 1.367 3.000 3.000 3.000 VII - Alteração de meta física Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1277 - Implementação de ações de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã 2008 2009 2010 2011 De 3.500 5.000 5.000 3.000 Para 2.020 5.000 5.000 5.000 Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional VIII - Alteração de meta física Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Ação: 1080 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais (Setop) 2008 2009 2010 2011 De: 7 11 11 11 Para: 3 11 11 11 IX - Alteração de meta física Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Ação: 1081 - Construção de novas unidades do sistema prisional (Setop) 2008 2009 2010 2011 De: 1.080 1.080 1.200 1.500 Para: 1.200 1.080 1.200 1.500 X - Alteração de meta física Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1185 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais - Seds 2008 2009 2010 2011 De: 12 19 19 19 Para: 7 19 19 19 XI - Alteração de meta física Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social Ação: 1188 - Construção de novas unidades do sistema prisional - Seds 2008 2009 2010 2011 De: 988 1.270 1.270 1.270 Para: 1.188 1.270 1.270 1.270 Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social XII - Alteração de meta física Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social Unidade Orçamentária: 1251 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Ação: 1032 - Modernização logística de unidades prediais integradas (PM) 2008 2009 2010 2011 De: 10 9 9 7 Para: 11 9 9 7 XIII - Alteração de unidade de medida Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Ação: 1187 - Implantação de unidades prediais integradas De: Percentual Para: Prédio Programa: 141 - Polícia ostensiva XIV - A finalidade da Ação 4232 - Policiamento ostensivo geral -, do Programa 141 - Polícia ostensiva -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Exercer o poder de polícia ostensiva, com a finalidade de prevenir ou inibir atos anti-sociais, inclusive por meio do monitoramento de pontos estratégicos e de grande incidência criminal, com a instalação de câmeras de segurança, atuando repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da administração pública, no exercício do poder de polícia que lhes couber.". ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE Programa: 001 - Aceleração de aprendizagem na Região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce XV - Alteração de regionalização e de meta física Programa: 001 - Aceleração da aprendizagem na região do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação Ação: 1224 - Implantação do Plano de Aceleração de Aprendizagem 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 50.000 1.060.000 50.000 100.000 50.000 100.000 50.000 100.000 Total 50.000 1.060.000 50.000 100.000 50.000 100.000 50.000 100.000 Para: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Rio Doce 12.338 353.333 8.813 33.333 8.813 33.333 8.813 33.333 Norte de Minas 23.879 353.333 17.056 33.333 17.056 33.333 17.056 33.333 Jequitinhonha/Mucuri 33.783 353.334 24.131 33.334 24.131 33.334 24.131 33.334 Total 70.000 1.060.000 50.000 100.000 50.000 100.000 50.000 100.000 Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados XVI - O objetivo do Programa 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados - passa a ter a seguinte redação: "Objetivo: Prover as bases para o desenvolvimento sustentável e includente da produção local e para o aumento da produtividade no campo, inclusive no que tange modo de produção agroecológico/orgânico, com ênfase na formação profissional, na promoção do protagonismo e do empreendedorismo e na identificação e acesso a mercados, com vistas à melhoria da qualidade de vida do povo de Minas Gerais.". XVII - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1165 - Elaboração de um plano de incentivos para a atração de investimentos na região De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 1 200.000 0 0 0 0 0 0 Total 1 200.000 0 0 0 0 0 0 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 1 10.000 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 1 180.000 0 0 0 0 0 0 Rio Doce 1 10.000 0 0 0 0 0 0 Total 3 200.000 0 0 0 0 0 0 XVIII - Exclusão de ação Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação excluída: 1166 - Implantação de núcleos de excelência tecnológica e vocacional XIX - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1168 - Implementação da rede de elaboração participativa de projetos comunitários De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 107 300.000 500 500.000 0 0 0 0 total 107 300.000 500 500.000 0 0 0 0 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 10 15.000 10 15.000 0 0 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 107 270.000 500 470.000 0 0 0 0 Rio Doce 10 15.000 10 15.000 0 0 0 0 Total 127 300.000 520 500.000 0 0 0 0 XX - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1170 - Implantação da responsabilidade social para as empresas da região De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 50 200.000 150 200.000 250 200.000 500 200.000 Total 50 200.000 150 200.000 250 200.000 500 200.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 5 10.000 5 10.000 10 10.000 10 10.000 Jequitinhonha/Mucuri 50 180.000 150 180.000 250 180.000 500 180.000 Rio Doce 5 10.000 5 10.000 10 10.000 10 10.000 Total 60 200.000 160 200.000 270 200.000 520 200.000 XXI - Alteração de nome de ação e de produto Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa Alteração de: Nome da ação De: Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa Para: Infra-estrutura de apoio à pesquisa, à difusão e à transferência de tecnologia Alteração de: Produto De: Unidade física da Epamig/Cetec instalada Para: Unidade física instalada XXII - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 1 1.200.000 1 1.308.000 1 1.425.720 1 1.554.034 Total 1 1.200.000 1 1.308.000 1 1.425.720 1 1.554.034 Para: Metas R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Jequitinhonha/Mucuri 1 1.180.000 1 1.288.000 1 1.405.720 1 1.534.034 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 3 1.200.000 3 1.308.000 3 1.425.720 3 1.554.034 XXIII - Exclusão de ação Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação excluída: 2045 - Avaliação de impacto do projeto XXIV - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 4036 - Divulgação dos produtos característicos da região De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Norte de Minas 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Jequitinhonha/Mucuri 2 100.000 2 100.000 2 100.000 2 100.000 Total 4 200.000 4 200.000 4 200.000 4 200.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Norte de Minas 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Jequitinhonha/Mucuri 2 90.000 2 90.000 2 90.000 2 90.000 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 5 200.000 5 200.000 5 200.000 5 200.000 XXV - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 4166 - Qualificação profissional para o desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 2.000 242.500 2.000 242.500 0 0 0 0 Total 2.000 242.500 2.000 242.500 0 0 0 0 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 50 15.000 50 15.000 0 0 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 900 212.500 2.000 212.500 0 0 0 0 Rio Doce 50 15.000 50 15.000 0 0 0 0 Total 1.000 242.500 2.100 242.500 0 0 0 0 XXVI - Alteração de regionalização Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 4252 - Implantação do programa de distribuição de sementes para incentivo da cadeia de biocombustíveis e alimentar De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 550 200.000 20.000 664.900 20.000 1.345.496 20.000 1.466.590 Total 550 200.000 20.000 664.900 20.000 1.345.496 20.000 1.466.590 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 50 10.000 50 10.000 50 10.000 50 10.000 Jequitinhonha/Mucuri 550 10.000 20.000 644.900 7.000 1.325.496 7.000 1.446.590 Rio Doce 50 10.000 50 10.000 50 10.000 50 10.000 Total 650 200.000 20.100 664.900 20.100 1.345.496 7.100 1.466.590 Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio) XXVII - Alteração de regionalização Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio) Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 2121 - Ampliação do quadro técnico da unidade de avaliações econômicas e regionais De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 8 107.50 8 106.275 8 115.840 8 126.265 Total 8 107.50 8 106.275 8 115.840 8 126.265 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 1 5.000 1 5.000 1 5.000 1 5.000 Jequitinhonha/Mucuri 8 97.500 8 96.275 8 105.840 8 116.265 Rio Doce 1 5.000 1 5.000 1 5.000 1 5.000 10 107.500 10 106.275 10 115.840 10 126.265 XXVIII - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio) Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4645 - Elaboração de estudos de modelos de negócio para as cadeias produtivas De Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 2 275.000 1 299.750 2 326.728 2 356.133 Total 2 275.000 1 299.750 2 326.728 2 356.133 Para: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 2 245.000 1 269.750 2 296.728 2 326.133 Jequitinhonha/Mucuri 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Norte de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 5 275.000 5 299.750 5 326.728 5 356.133 XXIX - Alteração de regionalização Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio) Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4646 - Atração de empresas-âncoras e de novos investimentos para as regiões Alteração de: Regionalização De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 1.300 585.000 1.300 637.650 1.000 695.039 400 757.592 Total 1.300 585.000 1.300 637.650 1.000 695.039 400 757.592 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 10 10.000 10 10.000 10 10.000 10 10.000 Jequitinhonha/Mucuri 1.300 565.000 1.300 617.650 1.000 675.039 400 737.592 Rio Doce 10 10.000 10 10.000 10 10.000 10 10.000 Total 1.320 585.000 1.320 637.650 1.020 695.039 420 757.592 XXX - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio) Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4647 - Desenvolvimento das cadeias de fornecedores para as empresas-âncoras locais De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Jequitinhonha/Mucuri 15 25.000 15 50.000 15 50.000 15 50.000 Total 15 25.000 15 50.000 15 50.000 15 50.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 1 2.500 1 2.500 1 2.500 1 2.500 Jequitinhonha/Mucuri 15 20.000 15 45.000 15 45.000 15 45.000 Rio Doce 1 2.500 1 2.500 1 2.500 1 2.500 17 25.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Programa: 127 - Infra-estrutura rural XXXI - Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras Programa: 127 - Infra-estrutura rural Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas Ação: 1078 - Elaboração e implantação de projetos de obras hidráulicas e de irrigação De: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 19 100.524.070 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 24 107.372.051 5 7.869.668 5 8.869.667 5 8.869.667 43 207.896.121 5 7.869.668 5 8.869.667 5 8.869.667 Para: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 19 100.524.070 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 24 107.372.051 5 7.869.668 5 8.869.667 5 8.869.667 Rio Doce 1 100.000 1 100.000 1 100.000 1 100.000 Total 44 207.896.121 6 7.969.668 6 8.969.667 6 8.969.667 XXXII - Alteração de regionalização Programa: 127 - Infra-estrutura rural Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas Ação: 4184 - Controle de processos erosivos no manejo de sub-bacias De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Centro-Oeste 63 1.660.000 63 1.660.000 63 1.660.000 63 1.660.000 Total 63 1.660.000 63 1.660.000 63 1.660.000 63 1.660.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Centro-Oeste 63 1.600.000 63 1.600.000 63 1.600.000 63 1.600.000 Rio Doce 5 60.000 5 60.000 5 60.000 5 60.000 Total 68 1.660.000 68 1.660.000 68 1.660.000 68 1.660.000 XXXIII - A finalidade da Ação 4222 - Construção, melhoramento e conservação de infra-estrutura rural -, do Programa 127 - Infra-estrutura rural -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Disponibilizar patrulha motomecanizada, com manutenção periódica das máquinas e equipamentos, para prestação de serviços de engenharia, visando a construir obras de infra-estrutura e preparo da terra, diretamente ou por meio de parcerias com associações, sociedade civil organizada, sindicatos e prefeituras municipais, visando ao desenvolvimento sustentável do espaço rural.". XXXIV - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 127 - Infra-estrutura rural Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas Ação: 4465 - Acompanhamento das questões fundiárias De: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 3.031 6.552.092 300 6.579.411 200 535.635 100 543.552 Total 3.031 6.552.092 300 6.579.411 200 535.635 100 543.552 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Norte de Minas 3.031 6.352.092 300 6.559.411 200 530.635 100 541.552 Rio Doce 100 200.000 10 20.000 5 5.000 2 2.000 Total 3.131 6.552.092 310 6.579.411 205 535.635 102 543.552 Programa: 156 - Comunidade viva XXXV - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 156 - Comunidade viva Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação: 1226 - Promoção do artesanato voltado para a cadeia produtiva De: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 224.000 1 224.000 1 224.000 1 224.000 Norte de Minas 2 224.000 2 224.000 2 224.000 2 224.000 Jequitinhonha/Mucuri 2 224.000 2 224.000 2 224.000 2 224.000 Total 5 672.000 5 672.000 5 672.000 5 672.000 Para: Meta (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 214.000 1 214.000 1 214.000 1 214.000 Norte de Minas 2 224.000 2 224.000 2 224.000 2 224.000 Jequitinhonha/Mucuri 2 224.000 2 224.000 2 224.000 2 224.000 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 6 672.000 6 672.000 6 672.000 6 672.000 XXXVI - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 156 - Comunidade viva Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Ação 1227 - Implantação de cozinhas comunitárias sertanejas De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 2 75.500 2 75.500 2 75.500 2 75.500 Norte de Minas 2 75.500 2 75.500 2 75.500 2 75.500 Jequitinhonha/Mucuri 4 251.000 4 251.000 4 251.000 4 251.000 Total 8 302.000 8 302.000 8 302.000 8 302.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 2 75.500 2 75.500 2 75.500 2 75.500 Norte de Minas 2 75.500 2 75.500 2 75.500 2 75.500 Jequitinhonha/Mucuri 4 146.000 4 146.000 4 146.000 4 146.000 Rio Doce 1 5.000 1 5.000 1 5.000 1 5.000 Total 9 302.000 9 302.000 9 302.000 9 302.000 XXXVII - Alteração de nome de ação e de finalidade Programa: 156 - Comunidade viva Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Alteração de: Nome de ação De: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas de ovinocultura Para: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas Alteração de: Finalidade De: Implantar unidades de ovinocultura na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração. Para: Implantar unidades produtivas na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração. Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural XXXVIII - Alteração de regionalização e de meta física Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural Unidade Orçamentária: 4171 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural Ação: 1292 - Apoio financeiro a produtores rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Norte de Minas 25 314.545 10 115.000 10 110.000 6 65.000 Total 25 314.545 10 115.000 10 110.000 6 65.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Norte de Minas 25 304.545 10 113.000 10 108.000 6 63.000 Rio Doce 2 10.000 2 10.000 2 10.000 2 10.000 Total 27 314.545 11 115.000 11 110.000 7 65.000 ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Programa: 014 - Desempenho e qualificação de professores XXXIX - A finalidade das Ações 4030 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Médio - e 4049 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Fundamental -, do Programa 014 - Desempenho e qualificação de professores -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Elevar a qualificação e o desempenho profissional dos professores da Educação Básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo.". Programa: 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica XL - A finalidade da Ação 1024 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Fundamental, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.". XLI - A finalidade da Ação 1109 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Médio -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Médio, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.". Programa: 146 - Atendimento à Educação Especial XLII - A finalidade da Ação 4194 - Desenvolvimento da Educação Especial -, do Programa 146 - Atendimento à Educação Especial -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais, inclusive autistas e deficientes mentais, tendo em vista sua inclusão.". Programa: 153 - Desenvolvimento da Educação Básica XLIII - A finalidade da Ação 4284 - Atendimento ao Ensino Fundamental -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Oferecer um sistema de ensino eficiente, inclusive com o apoio de profissionais da área de psicopedagogia, tendo em vista a baixa escolaridade e o alto índice de analfabetismo apontado nas pesquisas.". XLIV - A finalidade da Ação 4286 - Atendimento do Ensino Médio -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Manter e aprimorar a qualidade do ensino médio, inclusive por meio de uma política de assistência psicopedagógica, desenvolvendo o educando, consolidando e aprofundando os conhecimentos adquiridos por ele, visando à preparação básica para o trabalho e a cidadania, para que ele seja capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento.". XLV - A finalidade da Ação 4288 - Atendimento nas oficinas pedagógicas -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Proporcionar às crianças e aos adolescentes um local onde possam complementar sua educação, com a ampliação da jornada escolar e aprendizagem de uma atividade artesanal, inclusive com o atendimento às crianças com necessidades especiais que possam freqüentar esse local.". Programa: 180 - Melhoria do Ensino Médio XLVI - A finalidade da Ação 2036 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Médio -, do Programa 180 - Melhoria do Ensino Médio -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado.". Programa: 232 - Escola Família Agrícola XLVII - Alteração de finalidade, regionalização e de metas física e financeira Programa: 232 - Escola Família Agrícola Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado da Educação Ação: 4587 - Atendimento à Escola Família Agrícola Alteração de finalidade De: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola. Para: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, inclusive para subsidiar a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de equipamentos e mobiliário, a execução de obras de infra-estrutura, a capacitação profissional e o incentivo à prática desportiva. De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 244.000 1 244.000 1 244.000 1 244.000 Mata 1 200.000 1 200.000 1 200.000 1 200.000 Sul de Minas 1 200.000 1 200.000 1 200.000 1 200.000 Jequitinhonha/Mucuri 6 856.000 6 856.000 6 856.000 6 856.000 Total 9 1.500.000 9 1.500.000 9 1.500.000 9 1.500.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 284.000 1 284.000 1 284.000 1 284.000 Mata 1 240.000 1 240.000 1 240.000 1 240.000 Sul de Minas 1 240.000 1 240.000 1 240.000 1 240.000 Jequitinhonha/Mucuri 6 886.000 6 886.000 6 886.000 6 886.000 Rio Doce 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Total 10 1.700.000 10 1.700.000 10 1.700.000 10 1.700.000 Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município XLVIII - Inclusão de ação nova Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação Ação: .... ( Formação e capacitação de professores de educação infantil Finalidade: Oferecer oportunidades de formação e capacitação profissional para professores de educação infantil, visando ao aprimoramento de seu desempenho. Produto: Professor qualificado Unidade de Medida: Professor Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 5.537 300.000 5.537 300.000 5.537 300.000 5.537 300.000 Justificação: A cooperação técnica e financeira entre Estados e Municípios no desenvolvimento da educação infantil está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação. Trata-se de um desdobramento do Programa Cooperação Estado Município, com vistas à implementação de uma política de vital importância na atualidade, em razão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, já vigente. Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência XLIX - A finalidade da Ação 4191 - Atendimento aos Municípios -, do Programa 233 - Cooperação Estado e Município -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino, inclusive por meio do apoio ao transporte escolar.". Programa: 234 - Alimentação escolar L - Inclusão de ação nova Programa: 234 - Alimentação escolar Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação Ação: .... - Melhoria da infra-estrutura das cozinhas, áreas de armazenagem, produção e distribuição de refeições Finalidade: Reestruturar as cozinhas das escolas estaduais, suprindo-as dos utensílios, equipamentos e mobiliário necessários e garantir que a responsabilidade técnica, o controle, a avaliação e o monitoramento da qualidade do programa sejam exercidos por nutricionistas. Produto: Escola beneficiada Unidade de Medida: Escola Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 50 470.000 50 470.000 50 470.000 50 470.000 Total 50 470.000 50 470.000 50 470.000 50 470.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência Programa: 235 ( Melhoria do Ensino Fundamental LI - Inclusão de ação nova Programa: 235 - Melhoria do Ensino Fundamental Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude Ação: .... ( Xadrez na escola Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social. Produto: Escola pública estadual Unidade de Medida: Escola Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 515 100.000 1.030 200.00 1.545 300.000 2.060 400.000 Total 515 100.000 1.030 200.00 1.545 300.000 2.060 400.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência LII - A finalidade da Ação 2096 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 235 - Melhoria do Ensino Fundamental -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a ampliar o atendimento à demanda do Estado.". ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE Programa: 003 - Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares LIII - Alteração de regionalização Programa: 003 ( Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ação: 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Triângulo 1 40.000 1 21.800 1 23.762 1 25.900 Centro-Oeste 1 40.000 1 21.800 1 23.762 1 25.902 Jequitinhonha/Mucuri 1 40.000 1 21.800 1 23.762 1 25.900 Total 3 120.000 3 65.400 3 71.286 3 77.702 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 3 120.000 3 65.400 3 71.286 3 77.702 Total 3 120.000 3 65.400 3 71.286 3 77.702 Programa: 043 - Rede de inovação tecnológica LIV - A finalidade da Ação 4066 - Programa de Incentivo à Inovação - PII -, do Programa 043 - Rede de inovação tecnológica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Implantar e operacionalizar o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT.". Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária LV - Alteração de nome de programa Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária De: Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária Para: Certifica Minas LVI - A finalidade da Ação 1047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e ao aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.". LVII - A finalidade da Ação 1125 - Ampliação da estrutura de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Dotar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, processem, manipulem e comercializem carne e seus derivados de inspeção sanitária industrial na periodicidade exigida pela legislação pertinente, com atenção à adaptação de matadouros às normas exigidas, verificando sua garantia de qualidade e inocuidade, contribuindo indiretamente para a ampliação de mercados sem restrições para exportações mineiras de carne.". LVIII - A finalidade da Ação 1145 - Certificação do café - IMA -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.". LIX - A finalidade da Ação 3047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.". LX - Alteração de nome de ação Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária Ação: 4243 - Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro De: Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro Para: Interligação das unidades descentralizadas do IMA Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg LXI - Alteração de meta financeira Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais Ação: 4244 - Sistema de bolsas a alunos carentes dos "campi" da Uemg e fundações associadas - Prouemg 2008 2009 2010 2011 De: - 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 Para: 4.500.000,00 7.500.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há LXII - Alteração de meta financeira Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais Ação: 4250 - Apoio a projetos de pesquisa científica 2008 2009 2010 2011 De: - 900.000,00 900.000,00 900.000,00 Para: 900.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há. Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária LXIII - Alteração de regionalização Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Ação: 4009 - Transferência de tecnologia através de mudas qualificadas De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Física Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 28.000 19.772 28.000 19.772 28.000 19.772 28.000 19.772 Sul de Minas 325.000 233.305 325.000 233.305 325.000 233.305 325.000 233.305 Norte de Minas 165.000 118.630 165.000 118.630 165.000 118.630 165.000 118.630 Jequitinhonha/Mucuri 32.000 23.725 32.000 23.725 32.000 23.725 32.000 23.725 Total 550.000 395.432 550.000 395.432 550.000 395.432 550.000 395.432 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 28.000 19.772 28.000 19.772 28.000 19.772 28.000 19.772 Sul de Minas 325.000 230.000 325.000 230.000 325.000 230.000 325.000 230.000 Norte de Minas 165.000 118.630 165.000 118.630 165.000 118.630 165.000 118.630 Jequitinhonha/Mucuri 32.000 23.725 32.000 23.725 32.000 23.725 32.000 23.725 Rio Doce 5.000 3.305 5.000 3.305 5.000 3.305 5.000 3.305 Total 555.000 395.432 555.000 395.432 555.000 395.432 555.000 395.432 LXIV - A finalidade da Ação 4020 - Difusão de tecnologias através de eventos técnicos e de cursos de treinamento -, do Programa 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas, inclusive as relacionadas com a agricultura familiar.". LXV - Alteração de regionalização Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Ação: 4041 - Transferência de tecnologia através de matrizes e reprodutores De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 40 276.910 40 276.910 40 276.910 40 276.910 Mata 4 28.979 4 28.979 4 28.979 4 28.979 Sul de Minas 4 28.979 4 28.979 4 28.979 4 28.979 Triângulo 57 396.046 57 396.046 57 396.046 57 396.046 Alto Paranaíba 12 83.717 12 83.717 12 83.717 12 83.717 Jequitinhonha/Mucuri 4 25.759 4 25.759 4 25.759 4 25.759 Total 121 840.390 121 840.390 121 840.390 121 840.390 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 40 276.910 40 276.910 40 276.910 40 276.910 Mata 4 28.979 4 28.979 4 28.979 4 28.979 Sul de Minas 4 28.979 4 28.979 4 28.979 4 28.979 Triângulo 57 386.046 57 386.046 57 386.046 57 386.046 Alto Paranaíba 12 83.717 12 83.717 12 83.717 12 83.717 Jequitinhonha/Mucuri 4 25.759 4 25.759 4 25.759 4 25.759 Rio Doce 2 10.000 2 10.000 2 10.000 2 10.000 Total 123 840.390 123 840.390 123 840.390 123 840.390 LXVI - Alteração de regionalização Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Ação: 4042 - Transferência de tecnologia através de sementes básicas De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 102 216.243 102 216.243 102 216.243 102 216.243 Mata 56 119.570 56 119.570 56 119.570 56 119.570 Sul de Minas 91 193.347 91 193.347 91 193.347 91 193.347 Triângulo 102 216.243 102 216.243 102 216.243 102 216.243 Alto Paranaíba 72 152.641 72 152.641 72 152.641 72 152.641 Norte de Minas 88 185.715 88 185.715 88 185.715 88 185.715 Total 511 1.083.759 511 1.083.759 511 1.083.759 511 1.083.759 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 102 206.243 102 206.243 102 206.243 102 206.243 Mata 56 119.570 56 119.570 56 119.570 56 119.570 Sul de Minas 91 193.347 91 193.347 91 193.347 91 193.347 Triângulo 102 216.243 102 216.243 102 216.243 102 216.243 Alto Paranaíba 72 152.641 72 152.641 72 152.641 72 152.641 Norte de Minas 88 185.715 88 185.715 88 185.715 88 185.715 Rio Doce 5 10.000 5 10.000 5 10.000 5 10.000 Total 516 1.083.759 516 1.083.759 516 1.083.759 516 1.083.759 Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico LXVII - Inclusão de ação nova Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ação: .... - Desenvolvimento científico e tecnológico Finalidade: Desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência. Produto: Centro implantado Unidade de Medida: Centro Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 total 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior LXVIII - Inclusão de ação nova Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ação: ..... - Apoio à implantação de extensão universitária pública Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público e de qualidade e contribuir para o desenvolvimento regional. Produto: Universidade implantada Unidade de Medida: Universidade De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Rio Doce 1 500.000 1 500.000 Cancelamentos Compensatórios:9999 - Reserva de contingência ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios LXIX - Alteração de índices previstos de indicador Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Indicador: Tempo gasto para abertura de empresas Alteração de: Índices previstos De: 2011 2 Para: 5 LXX - Alteração de meta física Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 1006 - Integração das Regionais Setoriais 2008 2009 2010 2011 De: 8 12 12 12 Para: 5 12 12 12 LXXI - Alteração de número de ação Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão De: Ação 1036 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público Para: Ação 1135 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público LXXII - Alteração de meta física Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 1275 - Implantação, operação e consolidação do Minas Fácil em todo o Estado 2008 2009 2010 2011 De: 13 13 13 13 Para: 4 13 13 13 LXXIII - Alteração de meta física Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 1280 - Reformulação das unidades do Psiu 2008 2009 2010 2011 De: 4 9 12 0 Para: 8 9 12 0 LXXIV - Exclusão de ação Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação excluída: 5018 - Capacitação dos servidores das áreas de atendimento identificadas Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional LXXV - Alteração de regionalização Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 1110 ( Desenvolvimento dos portos secos de Minas Gerais De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 10.000 2 10.000 3 10.000 4 10.000 Mata 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Sul de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Triângulo 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Norte de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 5 50.000 6 50.000 7 50.000 8 50.000 Para: Metas (R$1,00 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 Mata 1 5.000 1 5.000 2 5.000 3 5.000 Sul de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Triângulo 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Norte de Minas 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 Total 6 50.000 6 50.000 7 50.000 8 50.000 Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras LXXVI - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 4501 - Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais Ação: 1345 - Promoção da competitividade do Estado na atração de empresas de importância estratégica De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 2 3.000.000 2 3.000.000 2 3.000.000 2 3.000.000 Mata 2 6.500.000 2 6.500.000 2 6.500.000 2 6.500.000 Triângulo 6 60.500.000 6 60.500.000 6 60.500.000 6 60.500.000 Total 10 70.000.000 10 70.000.000 10 70.000.000 10 70.000.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 2 3.000.000 2 3.000.000 2 3.000.000 2 3.000.000 Mata 2 6.500.000 2 6.500.000 2 6.500.000 2 6.500.000 Triângulo 6 60.000.000 6 60.000.000 6 60.000.000 6 60.000.000 Rio Doce 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Total 11 70.000.000 11 70.000.000 11 70.000.000 11 70.000.000 LXXVII - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes Ação: 1346 - Findes integração - financiamento estabelecido com o produtor rural ou florestal integrados a empreendimentos agroindustriais De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 76 7.000.000 81 13.499.000 81 15.299.000 81 15.749.000 Alto Paranaíba 14 941.000 14 1.500.000 14 1.700.000 14 1.750.000 Total 90 7.941.000 95 14.999.000 95 14.999.000 95 17.499.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 2 10.000 2 10.000 2 10.000 2 10.000 Zona da Mata 2 10.000 2 10.000 2 10.000 2 10.000 Triângulo 70 6.970.000 81 13.469.000 81 15.269.000 81 15.719.000 Alto Paranaíba 14 941.000 14 1.500.000 14 1.700.000 14 1.750.000 Rio Doce 2 10.000 2 10.000 2 10.000 2 10.000 Total 96 7.941.000 101 14.999.000 101 16.999.000 101 17.499.000 LXXVIII - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes Ação: 1348 - Findes pró-giro - Apoio ao desenvolvimento produtivo De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 12 45.532.505 11 40.557.766 10 40.984.690 10 43.973.157 Mata 2 289.448 2 261.557 2 264.311 2 283.585 Sul de Minas 8 27.503.909 7 24.545.711 7 24.804.087 7 26.612.718 Triângulo 3 31.305.540 2 27.755.886 2 28.048.053 2 30.093.223 Alto Paranaíba 2 1.128.113 2 1.019.412 2 1.030.142 2 1.105.257 Centro Oeste 3 951.335 2 859.668 2 868.717 2 932.060 Total 30 106.710.850 26 95.000.000 25 96.000.000 25 103.000.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 12 45.032.505 10 40.057.766 10 40.484.690 10 43.473.157 Mata 2 289.448 2 261.557 2 264.311 2 283.585 Sul de Minas 8 27.503.909 7 24.545.711 7 24.804.087 7 26.612.718 Triângulo 3 31.305.540 2 27.755.886 2 28.048.053 2 30.093.223 Alto Paranaíba 2 1.128.113 2 1.019.412 2 1.030.142 2 1.105.257 Centro Oeste 3 951.335 2 859.668 2 868.717 2 932.060 Rio Doce 2 500.000 2 500.000 2 500.000 2 500.000 Total 32 106.710.850 27 95.000.000 27 96.000.000 27 103.000.000 LXXIX - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes Ação: 1349 - Findes pró-investe - Apoio ao desenvolvimento e à modernização do parque industrial mineiro De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 15 130.285.448 11 104.815.695 13 132.591.855 15 141.501.190 Rio Doce 1 14.854 1 12.590 1 15.925 1 16.995 Mata 2 7.755.144 2 6.572.990 2 8.314.835 2 8.873.540 Sul de Minas 6 46.806.166 4 39.671.285 5 50.184.175 6 53.556.235 Triângulo 8 58.674.696 6 46.340.380 6 58.620.580 8 62.559.510 Alto Paranaíba 2 1.415.973 2 1.200.130 2 1.518.165 2 1.620.175 Norte de Minas 1 1.636.369 1 1.386.930 1 1.754.465 1 1.872.355 Total 35 246.588.650 27 200.000.000 30 253.000.000 35 270.000.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 15 128.814.902 11 104.815.695 13 132.591.855 15 141.501.190 Rio Doce 1 1.485.400 1 12.590 1 15.925 1 16.995 Mata 2 7.755.144 2 6.572.990 2 8.314.835 2 8.873.540 Sul de Minas 6 46.806.166 4 39.671.285 5 50.184.175 6 53.556.235 Triângulo 8 58.674.696 6 46.340.380 6 58.620.580 8 62.559.510 Alto Paranaíba 2 1.415.973 2 1.200.130 2 1.518.165 2 1.620.175 Norte de Minas 1 1.636.369 1 1.386.930 1 1.754.465 1 1.872.355 Total 35 246.588.650 27 200.000.000 30 253.000.000 35 270.000.000 LXXX - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de biodiesel De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 1 100.000 1 200.000 1 200.000 1 100.000 Total 1 100.000 1 200.000 1 200.000 1 100.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 25.000 1 50.000 1 50.000 1 25.000 Triângulo 1 25.000 1 50.000 1 50.000 1 25.000 Rio Doce 1 25.000 1 50.000 1 50.000 1 25.000 Jequitinhonha/Mucuri 1 25.000 1 50.000 1 50.000 1 25.000 Total 4 100.000 4 200.000 4 100.000 4 200.000 LXXXI - Alteração de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4653 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de etanol De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 4 100.000 4 200.000 3 200.000 3 100.000 4 100.000 4 200.000 3 200.000 3 100.000 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 4 90.000 4 190.000 3 190.000 3 90.000 Rio Doce 1 10.000 1 10.000 1 10.000 1 10.000 5 100.000 5 200.000 4 200.000 4 100.000 LXXXII - Alteração de finalidade e de regionalização Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4654 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia mineral, siderúrgica e setor metal-mecânico Alteração de: Finalidade De: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico. Para: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico, inclusive com controle sistemático da exploração mineral. Alteração de: Regionalização De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 21.000.000 1 34.000.000 1 20.000.000 0 0 Doce 1 20.000.000 2 30.000.000 2 20.000.000 0 0 Total 2 41.000.000 3 64.000.000 3 40.000.000 0 0 De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 20.500.000 1 33.500.000 1 19.500.000 0 0 DOCE 1 20.000.000 2 30.000.000 2 20.000.000 0 0 Jequitinhonha/Mucuri 1 500.000 1 500.000 1 500.000 0 0 Total 3 41.000.000 4 64.000.000 4 40.000.000 0 0 Programa: 133 - Minas mais seguro LXXXIII - A finalidade da Ação 4426 - Garantia de renda mínima e subvenção do seguro rural -, do Programa 133 - Minas mais seguro -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Garantir ao produtor segurado, inclusive agricultores familiares, cobertura das perdas das culturas ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e a suas famílias maior estabilidade financeira.". Programa: 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais LXXXIV - A finalidade da Ação 4444 - Rotas e espaços para o artesanato -, do Programa 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Estimular a instalação de rotas e espaços específicos para o artesanato mineiro, inclusive organizado em empreendimentos de economia popular solidária, em shoppings, aeroportos, hotéis e outros locais, integrando estas ações com as rotas turísticas e a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais.". Programa: 161 - Gestão do agronegócio LXXXV - A finalidade da Ação 4421 - Coordenação dos programas e projetos do Sistema Seapa -, do Programa 161 - Gestão do agronegócio -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Ampliar a capacidade da Seapa para formular e implementar políticas públicas para o setor rural, inclusive o setor de abate de animais, incentivando a adequação e reforma de matadouros, com o fortalecimento de mecanismos de gerenciamento de programas e projetos, e promover ações e estratégias de comunicação de forma a ampliar o relacionamento com seus diversos públicos de interesse.". Programa: 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal LXXXVI - A finalidade da Ação 4432 - Formação da rede de tecnologia e inovação -, do Programa 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Integrar os trabalhos de pesquisa e experimentação conduzidos pela iniciativa privada, por universidades, sociedades de investigação, centros de agricultura e tecnologias alternativas e empresas de pesquisa, inclusive centros de agricultura e tecnologias alternativas.". Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim LXXXVII - Alteração de nome, finalidade, produto e meta física Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4472 - Estudos e planejamentos de cadeias produtivas Alteração de: Nome da ação De: Estudos e planejamentos de cadeias produtivas Para: Ações estratégicas para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais Alteração de: Finalidade De: Apoiar e desenvolver ações das cadeias produtivas, tornando-as mais competitivas em âmbito nacional e internacional, através da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos a serem desenvolvidos. Para: Apoiar e desenvolver ações para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, tornando-os mais competitivos em âmbito nacional e internacional, por meio da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos existentes e em outros a serem desenvolvidos. Alteração de: Produto De: Cadeia produtiva apoiada Para: Cadeia produtiva e arranjo produtivo local apoiado Alteração de: Meta física Metas 2008 2009 2010 2011 De: 2 2 3 3 Para: 4 4 4 4 Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo LXXXVIII - Alteração de meta financeira Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ação: 4459 - Promoção e participação em estudos e avaliação do sistema logístico de Minas Gerais De: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 100.000 2 107.600 1 110.800 1 114.100 Total 1 100.000 2 107.600 1 110.800 1 114.100 Para: Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 200.000 2 107.600 1 110.800 1 114.100 Total 1 200.000 2 107.600 1 110.800 1 114.100 LXXXIX - A finalidade da Ação 4635 - Consolidação e operacionalização das ações do Conselho Estadual de Cooperativismo -, do Programa 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo -, passa ter a seguinte redação: "Finalidade: Coordenar políticas públicas de apoio ao cooperativismo, acompanhar a elaboração de sua proposta orçamentária, definir diretrizes, programas e convênios para alocação de recursos, inclusive para cooperativas, com condições igualitárias para cooperativas de pequeno porte em áreas rurais.". ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial XC - Alteração de objetivo de programa Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais De: Melhorar a infra-estrutura rodoviária de modo o facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial. Para: Melhorar a infra-estrutura rodoviária e hidroviária de modo a facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial XCI - Inclusão de ação nova Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Ação: .... - Implantação de portos hidroviários no Triângulo Finalidade: Melhorar o escoamento e reduzir o custo de transporte da produção. Produto: Porto hidroviário Unidade de Medida: Porto Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 1 1.000.000,00 0 6.000.000,00 0 5.000.000,00 0 5.000.000,00 Total 1 1.000.000,00 0 6.000.000,00 0 5.000.000,00 0 5.000.000,00 Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): 1353 Programa: 116 - Caminhos de Minas XCII - Alteração de regionalização Programa: 116 - Caminhos de Minas Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas Ação: 1074 - Implantação de projetos de recuperação e readequação de estradas vicinais com enfoque ambiental De: Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Sul de Minas 1 3.126.582 Triângulo 1 8.270.724 Alto Paranaíba 1 3.307.110 Centro Oeste 2 7.640.000 2 12.834.875 1 6.640.000 Norte de Minas 2 6.100.571 2 30.346.161 1 19.352.606 1 19.350.970 Jequitinhonha/ Mucuri 3 2.240.000 4 2.067.273 3 1.127.273 3 1.014.545 Total 10 30.684.987 8 45.248.309 5 27.119.879 4 20.365.515 Para: Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Sul de Minas 1 3.126.582 Triângulo 1 8.170.724 Alto Paranaíba 1 3.307.110 Centro Oeste 2 7.640.000 2 12.834.875 1 6.640.000 Norte de Minas 2 6.100.571 2 30.246.161 1 19.252.606 1 19.250.970 Jequitinhonha/ Mucuri 3 2.240.000 4 2.067.273 3 1.127.273 3 1.014.545 Rio Doce 1 100.000 1 100.000 1 100.000 1 100.000 Total 11 30.684.987 9 45.248.309 6 27.119.879 5 20.365.515 Programa: 151 - Máquinas para o desenvolvimento XCIII - A finalidade da Ação 1195 - Máquinas para o desenvolvimento -, do Programa 151 - Programa Máquinas para o desenvolvimento -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Administrar os valores arrecadados da contrapartida financeira mensal do Fundomaq, que serão utilizados em despesas com seguro e manutenção preventiva dos bens adquiridos, por meio de convênios com os Municípios participantes, e realizar diversas despesas que eventualmente se constituam como obrigações do fundo.". Programa: 216 - Pavimentação de rodovias XCIV - Inclusão de ação nova Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Ação: .... - Melhoria de acessos viários no Triângulo Finalidade: Pavimentar os trechos rodoviários relativos à ligação da MG-255 à BR-364, na altura dos Municípios de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, à rodovia que liga Cruzelândia (Bastos) a Ituiutaba e à MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis. Produto: Extensão de rodovia recuperada Unidade de Medida: Quilômetro Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Triângulo 0 0 1 1.000.000 1 1.000.000 1 1.000.000 Total 0 0 1 1.000.000 1 1.000.000 1 1.000.000 XCV - Inclusão de ação nova Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Ação: .... - Implantação, pavimentação e recuperação de acessos municipais e vias urbanas Finalidade: Interligar os Municípios mineiros, melhorando seus acessos viários e logradouros públicos municipais. Produto: Estrada/logradouro construído/conservado Unidade de Medida: Quilômetro Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 Total 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 Cancelamentos Compensatórios: 4350 - Unidades prisionais de pequeno porte/ novas unidades ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais XCVI - Alteração de nome de ação Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - Seej Ação: 1155 - Implantação do Centro de Referência Jovem Minas De: Implantação do Centro de Referência Jovem Minas Para: Implantação do Centro da Juventude de Minas Gerais Programa: 018 - Ensino Médio Profissionalizante XCVII - A finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica e demais programas públicos correlatos.". Programa: 027 - Minas olímpica XCVIII - Inclusão de ação nova Programa: 027 - Minas olímpica Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude Ação: .... - Campos verdes Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para melhor oferecer atividades esportivas e de lazer. Produto: Campo de futebol revitalizado Unidade de Medida: Campo de futebol Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 5 50.000 5 50.000 5 50.000 5 50.000 Total 5 50.000 5 50.000 5 50.000 5 50.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência XCIX - Inclusão de ação nova Programa: 027 - Minas olímpica Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude Ação: .... ( Centro Olímpico de Formação Esportiva Finalidade: Desenvolver estudos para viabilizar a implantação do Centro Olímpico de Formação Esportiva, destinado a ensinar e treinar crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e paraolímpicas. Produto: Centro olímpico Unidade de Medida: Centro Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 1 100.000 1 100.000 1 100.000 1 100.000 Total 1 100.000 1 100.000 1 100.000 1 100.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência. C - A finalidade da Ação 1174 - Aprimoramento do esporte escolar -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Implantar e oficializar o comitê interfuncional entre a SEEJ e a SEE, para desenvolvimento de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física já existente, de modo que o esporte escolar seja consolidado e ampliado nas Escolas em Tempo Integral, inclusive em parceria com entidades, clubes e academias, e ainda com Municípios e programas federais correlatos.". CI - A finalidade da Ação 1214 - Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades físicas -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Financiar a reforma e a construção de instalações esportivas e de lazer, inclusive nas comunidades rurais, e a aquisição de toda a infra-estrutura necessária para a modernização de espaços públicos, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e esportiva, prevenindo os riscos à saúde do cidadão.". Programa: 033 - Poupança jovem CII - Inclusão de ação nova Programa: 033 ( Poupança jovem Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: .... ( Acompanhamento social nas escolas públicas Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar. Produto: Família de aluno beneficiado Unidade de Medida: Família Metas R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 Total 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 Cancelamentos Compensatórios: Ação 1051 ( Realização das atividades complementares. CIII - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 033 - Poupança jovem Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras De: 3 2.170.000 3 3.840.000 3 5.010.000 3 5.010.000 Para: 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 CIV - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 033 - Poupança jovem Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 1051 - Realização das atividades complementares Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras De: 14.110 14.865.000 38.400 10.643.859 50.100 11.601.707 50.100 12.645.958 Para: 14.100 16.535.000 38.400 38.400.000 50.100 50.100.000 51.000 50.000.000 Cancelamentos Compensatórios: Anulação de R$1.670.000,00 da Ação 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa CV - A finalidade da Ação 1051 - Realização das atividades complementares -, do Programa 033 - Poupança jovem -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares que contribuam para desenvolver sua formação pessoal, qualificação profissional, participação comunitária e protagonismo juvenil, inclusive em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.". Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente CVI - Inclusão de ação nova Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente Unidade Orçamentária: 4091 - Fundo para a Infância e a Adolescência Ação: .... - Apoio a conselhos municipais e tutelares da criança e do adolescente Finalidade: Co-financiar Municípios no apoio a conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e a conselhos tutelares, para a aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos desses órgãos. Produto: Conselho apoiado Unidade de Medida: Conselho Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 105 700.000 105 700.000 105 700.000 105 700.000 Total 105 700.000 105 700.000 105 700.000 105 700.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CVII - A finalidade da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da criança e do adolescente -, do Programa 266 - Gestão da política da criança e do adolescente -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Apoiar os Municípios e organizações não governamentais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a temática específica de acompanhamento da execução orçamentária dos recursos do fundo para a infância e adolescência; na capacitação de recursos humanos, inclusive para a elaboração de diagnóstico de planos, nos níveis municipal, estadual e federal; e nas ações de viabilização das conferências bienais da criança e do adolescente.". ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL Programa: 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica CVIII - A finalidade da Ação 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata -, do Programa 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Promover a proteção e a ampliação da base florestal nativa, inclusive por meio da implantação de corredores de biodiversidade, e recuperar áreas degradadas.". Programa: 045 - Resíduos sólidos CIX - A finalidade da Ação 1066 ( Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e alcance de auto-sustentabilidade -, do Programa - 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Apoiar os Municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, inclusive de catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria de qualidade de vida." CX - A finalidade da Ação 1068 - Apoio à implantação de sistemas de disposição final adequada - Minas sem lixões -, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.". CXI - A finalidade da Ação 1071 - Educação e extensão ambiental, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Desenvolver programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores organizados de materiais recicláveis, com foco em qualidade de vida, sustentabilidade e gestão ambiental.". Programa: 105 - Gestão ambiental integrada CXII - Inclusão de ação nova Programa: 105 - Gestão Ambiental Integrada Unidade Orçamentária: 2091 - Fundação Estadual de Meio Ambiente Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis Finalidade: Apoiar as cooperativas, associações e demais organizações coletivas de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e na reciclagem. Produto: Associações e/ou cooperativas atendidas Unidade de Medida: Associação/cooperativa Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 50 400.000 50 400.000 50 400.000 50 400.000 Total 50 400.000 50 400.000 50 400.000 50 400.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência CXIII - A finalidade da Ação 4056 - Educação e extensão ambiental - Semad -, do Programa 105 - Gestão ambiental integrada -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Planejar, coordenar e desenvolver ações voltadas para a conscientização de segmentos da sociedade por meio da educação e da extensão ambiental, inclusive em parceria com entidades de proteção e educação ambiental, tendo como referência o Programa Estadual de Educação Ambiental, visando à conscientização da população mineira para as práticas ambientalmente sustentáveis.". Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação CXIV - Inclusão de ação nova Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação Unidade Orçamentária: 2101 - Instituto Estadual de Florestas Ação: .... - Co-financiamento de implantação de centro de pesquisa e difusão de conhecimento da biodiversidade Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; promover a pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ" e promover o intercâmbio interinstitucional, a capacitação de recursos humanos e o lazer. Produto: Centro de pesquisa implantado Unidade de Medida: Centro de pesquisa Metas (R$1,00) 2008 2008 2010 2011 Regiões Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Total 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CXV - A finalidade da Ação 4058 - Proteção da biodiversidade -, do Programa 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Elaborar, coordenar e executar atividades relativas à flora e à fauna, bioprospecção, agroflorestas, pesca e aqüicultura no Estado, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.". Programa: 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos CXVI - A finalidade da Ação 4087 - Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas -, do Programa 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Dar suporte financeiro aos programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.". ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos CXVII - Alteração de meta física Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 2026 - Programa de desenvolvimento profissional para gerentes 2008 2009 2010 2011 De: 600 2.300 2.300 2.300 Para: 480 2.300 2.300 2.300 Programa: 022 - Governo eletrônico CXVIII - A finalidade da Ação 1069 - Produção de informações por meio dos recursos de tecnologia de informação e comunicação -, do Programa 022 - Governo eletrônico -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Estabelecer diretrizes de transparência e participação nas políticas públicas do governo de Minas Gerais, inclusive para tornar o orçamento público e sua execução acessíveis à população.". CXIX - Alteração de produto, unidade de medida e de metas físicas e financeiras Programa: 022 - Governo eletrônico Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 4116 - Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação Alteração de: Produto De: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação implantada Para: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação formalizada Alteração de: Unidade de medida De: Órgão Para: Unidade Alteração de: Metas físicas e financeiras Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras De: 3 1.661.667 18 4.000.000 21 4.000.000 21 4.000.000 Para: 1 1.661.667 0 0 0 0 0 0 Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas CXX - Alteração de produto, unidade de medida e meta física Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 4569 - Desenvolvimento e valorização do servidor Alteração de: Produto De: Servidor desenvolvido e valorizado Para: Participante capacitado Alteração de: Unidade de medida De: Servidor Para: Participante Alteração de: Meta física 2008 2009 2010 2011 De: 1.000 1.500 2.000 2.000 Para: 15.000 20.000 25.000 30.000 ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE FISCAL Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação CXXI - Alteração de meta física Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda Ação: 1089 - Tecnologia da informação - Em busca da excelência fiscal 2008 2009 2010 2011 De: 50 50 50 50 Para: 33 50 50 50 CXXII - Alteração de meta física Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Transportes e Obras Públicas Ação: 1177 - Ampliação e reforma das unidades fiscais 2008 2009 2010 2011 De: 40 40 40 40 Para: 25 40 40 40 Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial CXXIII - Alteração de meta financeira Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Ação: 2017 - Processos e sistemas de gestão produtiva de almoxarifado, depósitos e estoques 2008 2009 2010 2011 De: 0 100.000 100.000 100.000 Para: 200.000 100.000 100.000 100.000 ÁREA DE RESULTADOS: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS CXXIV - Fica acrescentado à área de resultados Rede de Cidades e Serviços o seguinte programa: Inclusão de programa novo Programa: ... - Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço Unidade Responsável: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objetivo: Promover a gestão integrada e implantar o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, tornando-a mais competitiva e elevando a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos. Objetivos estratégicos (PMDI): fortalecer o sistema de planejamento e gestão urbana, especialmente das cidades pólo; Resultados Finalísticos (PMDI): aumentar o número de Municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS - maior que 0,7. Valor do programa no período Orçamento Fiscal R$1.079.290,00 Orçamento de Investimento R$1.079.290,00 Ações do Programa por Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Ação....- Requalificação de centros urbanos (RMVA) Finalidade: Desenvolver projetos para requalificar os centros urbanos da RMVA Produto: Projeto elaborado Unidade de Medida: Projeto Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Físicas Financeira Física Financeira Física Financeira Rio Doce 0 0 0 0 0 0 1 75.000 Total 0 0 0 0 0 0 1 75.000 Ação... - Regularização fundiária e urbanização de favelas (RMVA) Finalidade: Elaborar planos de regularização fundiária de assentamentos precários nos terrenos de propriedade dos Municípios bem como projetos de urbanização de favelas. Produto: Estudo e projeto elaborado Unidade de Medida: Estudo/projeto Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Físicas Financeira Física Financeira Física Financeira Rio Doce 1 20.000 1 300.000 1 300.000 1 300.000 Total 1 20.000 1 300.000 1 300.000 1 300.000 Cancelamentos Compensatórios: 4507 ( Regularização fundiária e urbanização de favelas" Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais CXXV - O objetivo do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais - passa a ter a seguinte redação: "Objetivo: Dotar o Estado de Minas Gerais de uma moderna e inovadora rede integrada de produção e disseminação cultural e artística, a partir de cidades-pólo, com a implantação de novos espaços culturais públicos e a revitalização dos já existentes existentes, observando-se, inclusive, as normas de acessibilidade.". CXXVI - A finalidade da Ação 1294 - Elaboração de projetos especiais de adequação ambiental, trânsito, segurança e iluminação da área do circuito cultural -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Adequar os equipamentos aos padrões exigidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pela BHTRANS e viabilizar o projeto de segurança elaborado pela Polícia Militar, observando-se, inclusive, os princípios e as normas de acessibilidade universal.". CXXVII - Alteração de nome da ação, finalidade, produto, unidade de medida e metas físicas e financeiras Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Ação: 1296 - Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural Alteração de nome da ação De: Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural Para: Restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural Alteração de finalidade De: Identificar e cadastrar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural e levantamento dos serviços de restauração necessários. Para: Restaurar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural Alteração de produto De: Inventário/restauração realizada Para: Acervo restaurado Alteração de unidade de medida De: Unidade Para: % de execução física Alteração de metas físicas e financeiras Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Físicas Financeira Física Financeira Física Financeira De: 1 533.333 0 0 0 0 0 0 Para: 85 533.333 15 30.000 0 0 0 0 CXXVIII - A finalidade da Ação 1298 - Detalhamento do projeto conceitual e elaboração dos projetos executivos do Ciac -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Definir o conceito do Ciac, elaborar os projetos executivo e complementares e detalhar o projeto arquitetônico.". CXXIX - A finalidade da Ação 1331 - Implantação do sistema de informações culturais e turísticas dos Municípios -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Produzir informações, indicadores e diagnósticos culturais que auxiliem no planejamento, na implantação e no funcionamento dos circuitos culturais do interior do Estado.". CXXX - Alteração de meta financeira Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Ação: 4639 - Manutenção do website e produção de conteúdo 2008 2009 2010 2011 De: 150.000 350.000 300.000 200.000 Para: 150.000 320.000 300.000 200.000 Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos CXXXI - A finalidade da Ação 1048 - Implantação da Casa de Minas em São Paulo -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Gerar novos negócios a partir da exposição do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento de eventos, inclusive pólo de moda e demais negócios.". CXXXII - A finalidade da Ação 1314 - Estruturação e promoção da Estrada Real - PMMG -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Estruturar o Geptur para atuação nos destinos turísticos da Estrada Real.". CXXXIII - A finalidade da Ação 4015 - Desenvolvimento e promoção dos demais destinos turísticos estratégicos (Melhoria das estâncias hidrominerais e termais, serras mineiras) -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Desenvolver, consolidar e promover novos destinos turísticos no Estado, a melhoria das estâncias hidrominerais e termais, das serras mineiras, do turismo rural, do ecoturismo e do patrimônio histórico-cultural.". CXXXIV - Alteração de meta física Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Ação: 4027 - Saneamento básico na Estrada Real 2008 2009 2010 2011 De: 35 35 35 35 Para: 15 35 35 35 CXXXV - Alteração de unidade de medida e de metas físicas Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado de Turismo Ação: 4603 - Sistema de dados estatísticos do turismo Alteração de: Unidade de medida De: Sistema implantado Para: Percentual Alteração de: Meta física Metas 2008 2009 2010 2011 De: 1 1 1 1 Para: 30 70 100 100 Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo CXXXVI - Alteração de regionalização Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado do Turismo Ação: 4098 - Desenvolvimento regional De: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 290.000 2 511.000 1 200.000 1 200.000 Mata 1 290.000 2 511.000 1 200.000 1 200.000 Sul de Minas 1 290.000 2 511.000 1 200.000 1 200.000 Triângulo 1 290.000 2 511.000 1 200.000 1 200.000 Norte de Minas 1 290.000 2 511.000 1 200.000 1 200.000 Total 5 1.450.000 10 2.555.000 5 1.000.000 5 1.000.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 1 241.667 2 464.545 1 166.667 1 166.667 Mata 1 241.667 2 464.545 1 166.667 1 166.667 Sul de Minas 1 241.667 2 464.545 1 166.667 1 166.667 Triângulo 1 241.667 2 464.545 1 166.667 1 166.667 Norte de Minas 1 241.667 2 464.545 1 166.667 1 166.667 Rio Doce 1 241.666 1 232.275 1 166.666 1 166.666 Total 6 1.450.000 11 2.555.000 6 1.000.000 6 1.000.000 CXXXVII - A finalidade da Ação 4104 - Estruturação e diversificação da oferta turística -, do Programa 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Ampliar, segmentar e qualificar o mercado de trabalho; estruturar os destinos turísticos e viabilizar novos destinos; dar qualidade ao produto turístico e aumentar o seu número; diversificar a oferta turística, por meio do aproveitamento da pluralidade do potencial mineiro; incentivar todos os segmentos da cadeia produtiva; aumentar o fluxo e a permanência do turista, gerando renda e empregos (diretos e indiretos) e identificar a oferta e a demanda do turismo estadual, inclusive do potencial dos grandes lagos do Estado.". Programa: 112 - Governança metropolitana CXXXVIII - Fica transferida a Ação 1007 - Estruturação e manutenção da agência da RMVA - do Programa 112 - Governança metropolitana - para o novo programa Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, mantida a unidade orçamentária. CXXXIX - Fica excluída a região Rio Doce das Ações 4502 - Requalificação de centros urbanos - e 4507 - Regularização fundiária e urbanização de favelas -, do Programa 112 - Governança metropolitana. Programa: 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades CXL - A finalidade da Ação 4416 ( Fortalecimento das associações microrregionais -, do Programa 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Fomentar a prestação de serviços aos Municípios por meio das Associações Microrregionais, promovendo o ganho de escala e a colaboração intermunicipal.". Programa: 124 - Produção e difusão cultural CXLI - A finalidade da Ação 4248 - Produção e transmissão de programação artística, cultural e jornalística -, do Programa: 124 - Produção e difusão cultural -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Veicular músicas e programas diversos de interesse cultural e informativos para a sociedade; manter espaço aberto para novos artistas da área musical; fomentar a formação do pensamento crítico sobre a cultura local, regional e nacional, inclusive veiculando campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito do Estado.". Programa: 131 - Preservação do patrimônio cultural CXLII - A finalidade da Ação 4514 - Apoio às manifestações da cultura imaterial -, do Programa 131 - Preservação do patrimônio cultural -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Apoiar, promover e divulgar as manifestações que sejam expressões de costumes, cultos, crenças, valores, saberes e fazeres da cultura mineira, inclusive em expressões afrodescendentes e indígenas.". Programa: 132 - O Estado para os cidadãos CXLIII - A finalidade da Ação 1107 - Apoio aos Municípios em obras de infra-estrutura -, do Programa 132 - O Estado para os cidadãos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Apoiar os Municípios em obras de infra-estrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável, inclusive em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e com extensas áreas rurais.". ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA Programa: 023 - Implantação do Suas CXLIV - Inclusão de ação nova Programa: 023 ( Implantação do Suas Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social Ação: .... ( Execução de ações regionalizadas de proteção especial e fomento a consórcios intermunicipais Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social (Creas), e fomento a consórcios intermunicipais. Produto: Creas implantado Unidade de Medida: Creas Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Total 1 50.000 1 50.000 1 50.000 1 50.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência CXLV - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 023 ( Implantação do Suas Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social Ação: 4234 ( Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção social básica Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira De: 173 7.016.529 342 7.625.754 442 8.312.072 642 9.060.159 Para: 197 9.016.529 342 7.625.754 442 8.312.072 642 9.060.159 Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência CXLVI - A finalidade da Ação 4234 - Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção básica -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social básica, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social (pobreza, privação, fragilidade de vínculos, pessoas com deficiência mental e autistas).". CXLVII - A finalidade da Ação 4236 - Co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção especial -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.". CXLVIII - A finalidade da Ação 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de oferta de proteção básica para crianças e adolescentes, em especial com trajetória da rua e trabalho infantil, com o objetivo de impactar no rompimento do ciclo da pobreza, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.". CXLIX - Alteração de regionalização e de metas física e financeira Programa: 023 - Implantação do Suas Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social Ação: 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil De: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 25 996.000 10 1.085.640 10 1.183.348 10 1.289.849 Total 25 996.000 10 1.085.640 10 1.183.348 10 1.289.849 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 35 1.396.000 35 1.396.000 35 1.396.000 35 1.396.000 Total 35 1.396.000 35 1.396.000 35 1.396.000 35 1.396.000 Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência Programa: O25 - Lares Geraes CL - Inclusão de ação nova Programa: 025 - Lares Geraes Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Ação: .... ( Engenharia e arquitetura públicas Finalidade: Articular a prestação de assessoramento técnico, por meio de parceria do Estado com os Municípios, o Crea-MG e universidades, a cidadãos de baixo poder aquisitivo, para construção e reforma de edificações. Produto: Município com o programa implantado e em funcionamento Unidade de Medida: Município Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 5 20.000 100 400.000 150 600.000 200 800.000 Total 5 20.000 100 400.000 150 600.000 200 800.000 Cancelamentos Compensatórios: Ação 4416 ( Fortalecimento das Associações Microrregionais CLI - Alteração de regionalização Programa: 025 - Lares Geraes Unidade Orçamentária: 4101 - Fundo Estadual de Habitação Ação: 1001 - Programa Lares Habitação Popular Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 5.000 110.063.502 5.000 123.730.000 5.000 138.640.000 5.000 154.432.900 Total 5.000 110.063.502 5.000 123.730.000 5.000 138.640.000 5.000 154.432.900 Programa: 028 - Minas sem fome CLII - A finalidade da Ação 1154 ( Capacitação do público beneficiário -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, inclusive com atenção para a educação alimentar e para o desenvolvimento de técnicas de produção e de melhor utilização de alimentos.". CLIII - A finalidade da Ação 4227 ( Apoio à implantação de lavouras comunitárias -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Dar suporte à produção de alimentos básicos, inclusive de base agroecológica, em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção.". CLIV - A finalidade da Ação 4228 ( Apoio à implantação de pomares (Pró-Pomar) -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Implantar projetos de produção de frutas para consumo e complementação alimentar das famílias, inclusive de base agroecológica, e de geração de matéria-prima para as unidades de processamento de alimentos.". Programa: 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza CLV - A finalidade da Ação 1656 - Implantação da Usina Mineira do Trabalho -, do Programa 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.". Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda CLVI - Inclusão de ação nova Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda Unidade Orçamentária: 3041 - Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Ação: .... - Apoio a pequenos empreendimentos Finalidade: Apoiar a instalação de feiras, a comercialização de produtos de pequenos empreendimentos e produtos da economia popular e solidária. Produto: Feira regional instalada Unidade de Medida: Feira regional Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 7 350.000 7 350.000 7 350.000 7 350.000 Total 7 350.000 7 350.000 7 350.000 7 350.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CLVII - Alteração de regionalização e de metas físicas Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 4643 - Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária De: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Central 75 435.000 75 435.000 75 435.000 75 435.000 Norte de Minas 75 430.000 75 430.000 75 430.000 75 430.000 Total 150 865.000 150 865.000 150 865.000 150 865.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 150 865.000 150 865.000 150 865.000 150 865.000 Total 150 865.000 150 865.000 150 865.000 150 865.000 Programa: 144 - Desenvolvimento da Reforma Agrária CLVIII - Inclusão de ação nova Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Ação: .... - Apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas. Produto: Famílias atendidas Unidade de Medida: Família Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 1.000 100.000 1.000 100.000 1.000 100.000 1.000 100.000 Total 1.000 100.000 1.000 100.000 1.000 100.000 1.000 100.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CLIX - Alteração de regionalização Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Ação: 4255 - Regularização fundiária De: Metas R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Central 600 82.629 600 104.254 600 107.380 600 110.602 Norte de Minas 900 123.943 900 156.381 900 161.074 900 165.905 Jequitinhonha/Mucuri 1.500 206.572 1.500 260.635 1.500 268.453 1.500 276.507 Total 3.000 413.144 3.000 521.270 3.000 536.907 3.000 553.014 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física Financeira Física Financeira Física Financeira Física Financeira Estadual 3.000 413.144 3.000 521.270 3.000 536.907 3.000 553.014 Total 3.000 413.144 3.000 521.270 3.000 536.907 3.000 553.014 Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos CLX - Inclusão de ação nova Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: .... ( Mobilização pelo registro civil Finalidade: Promover campanhas de articulação e mobilização de órgãos e entidades públicos e organizações da sociedade civil, com vistas a garantir o acesso universal a todas as certidões de registro civil e à documentação civil básica, fundamentalmente para a população em situação de pobreza ou componente de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Produto: Campanha realizada Unidade de Medida: Campanha Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Estadual 10 100.000 10 100.000 10 100.000 10 100.000 Total 10 100.000 10 100.000 10 100.000 10 100.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CLXI - A finalidade da Ação 2112 - Promoção dos direitos da mulher -, do Programa 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas educativas inclusivas e não-sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.". CLXII - Alteração de finalidade e de metas físicas e financeiras Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 4447 - Promoção e proteção dos direitos humanos Alteração de: Finalidade De: Desenvolver e ampliar ações de promoção de segmentos populacionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, atendimento às vítimas de violência, atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos. Para: Desenvolver e ampliar ações, inclusive por meio de parceria com Municípios e entidades, de promoção de segmentos populacionais, como os idosos, inclusive por meio do centro de referência para idosos, com oferta de atividades esportivas, de promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, de atendimento às vítimas de violência, compreendendo também a repatriação/traslado de corpos de cidadãos mineiros vitimados/falecidos no exterior, de atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos. Alteração de: Metas físicas e financeiras Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Física Financeira Física financeira De: 15.815 465.000 15.815 465.000 15.815 465.000 15.815 465.000 Para: 31.525 1.015.000 31.525 1.015.000 31.525 1.015.000 31.525 1.015.000 Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência CLXIII - Exclusão de ação Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação excluída: 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência CLXIV - Alteração de finalidade, regionalização e metas físicas e financeiras Programa: 162 ( Desenvolvimento das políticas de direitos humanos Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 4523 - Abrigamento para mulheres vítimas de violência Alteração de: Finalidade De: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva. Para: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva de gênero, em casas-abrigo ou, em caráter emergencial e provisório, em casas de passagem. Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras De: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas financeiras Alto Paranaíba 150 100.000 150 100.000 150 100.000 150 100.000 Total 150 100.000 150 100.000 150 100.000 150 100.000 Para: Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas financeiras Estadual 375 250.000 400 265.000 425 280.000 450 295.000 Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência CLXV - Alteração de nome, finalidade, regionalização, metas físicas e financeiras Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência Alteração de: Nome da ação De: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência Para: 4554 - Inclusão e promoção social da pessoa com deficiência Alteração de: Finalidade De: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população. Para: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população, e publicar boletim informativo de ações em prol da pessoa com deficiência, com vistas a divulgar informações sobre as principais ações realizadas pelo poder público e pelos diversos setores da sociedade visando à promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras Metas (R$1,00) Região 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Física Financeira Física financeira De: Central 8.000 4.618 8.000 4.618 8.000 4.618 8.000 4.618 Para: Estadual 8.000 50.000 8.000 50.000 8.000 50.000 8.000 50.000 Cancelamentos compensatórios: R$8.000,00 da Ação 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência - e R$37.382,00 da Ação 9999 ( Reserva de contingência ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde CLXVI - O Programa 044 - Regionalização da atenção à saúde - passa denominar-se Programa 044 - Regionalização/ Urgência e emergência. CLXVII - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: 4081 - Sistema estadual e transporte sanitário - Sets Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Física Financeira Física financeira De: 4 22.000.000 0 0 0 0 0 0 Para: 4 22.000.000 7 14.000.000 15 30.000.000 5 10.000.000 CLXVIII - Alteração de metas físicas e financeiras Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: 4638 - Rede de urgência e emergência Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Física Financeira Física financeira De: 1 10.000.000 0 0 0 0 0 0 Para: 1 10.000.000 1 10.000.000 1 10.000.000 1 10.000.000 Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor CLXIX - Alteração de meta física Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: 1079 - Implantação dos sistemas de água e esgoto 2008 2009 2010 2011 De: 492 467 228 0 Para: 78 467 228 0 Programa: 054 - Viva Vida CLXX - Alteração de meta física Programa: 054 - Viva Vida Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: 4203 - Centro Viva Vida de referência secundária 2008 2009 2010 2011 De: 16 30 37 47 Para: 12 30 37 47 Programa: 149 - Incentivo ao desporto CLXXI - A finalidade da Ação 4285 - Promoção de atividades físicas de lazer -, do Programa 149 - Incentivo ao desporto -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Fomentar a prática de atividades físicas regulares voltadas para a manutenção da saúde, assim como a prática de atividades lúdicas que contribuam para a qualidade de vida dos mineiros e para o desenvolvimento de hábitos de boa convivência e integração social, inclusive com atenção aos idosos e em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.". Programa: 175 - Farmácia de Minas CLXXII - A finalidade da Ação 4299 - Medicamentos básicos -, do Programa 175 - Farmácia de Minas -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Reorientar a assistência farmacêutica básica com ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos, inclusive fitoterápicos, e promoção do seu uso racional.". Programa: 206 - Desenvolvimento de Educação na Saúde CLXXIII- A finalidade da Ação 2081 - Capacitação, formação técnica e especialização de profissionais da área de saúde -, do Programa 206 - Desenvolvimento de educação na saúde -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Capacitar, qualificar, formar e especializar os profissionais de saúde, nos diversos níveis de escolaridade, visando ao fortalecimento e à melhoria da prestação de serviço e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS -, inclusive no que se refere à atenção primária.". PROGRAMAS ESPECIAIS Programa: 701 - Apoio à Administração Pública CLXXIV - Alteração de meta financeira Programa: 701 - Apoio à administração pública Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ação: 2074 - Operacionalização dos conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos Metas (R$1,00) 2008 2009 2010 2011 De: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Para: 250.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Cancelamentos compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência Programa: 702 - Obrigações especiais CLXXV - Fica incluída a Ação 7006 - Proventos de inativos civis e pensionistas - no Programa 702 - Obrigações especiais -, na Unidade Orçamentária 1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -, com o valor de R$1.000,00. Programa: 706 - Atenção à Saúde CLXXVI - Inclusão de ação nova Programa: 706 - Atenção à saúde Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: .... - Atenção à saúde mental infanto-juvenil Finalidade: Incentivar os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Centros de Atenção Psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes - Capsi - e para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas - Capsad -, em sua área de abrangência. Produto: Município/consórcio beneficiado Unidade de Medida: Município/consórcio Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Físicas financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas financeiras Estadual 15 900.000 15 900.000 15 900.000 15 900.000 total 15 900.000 15 900.000 15 900.000 15 900.000 Cancelamentos Compensatórios: Ação 4388 - Fortalecimento da rede municipal de saúde. Programa: 707 - Vigilância em saúde CLXXVII - A finalidade da Ação 4389 - Vigilância Sanitária -, do Programa 707 - Vigilância em saúde -, passa a ter a seguinte redação: "Finalidade: Proteger e promover a saúde da população, combatendo práticas que a expõem a riscos e danos que podem ser evitados, visando adotar medidas para corrigir desvios de qualidade, inclusive observando o princípio da segurança alimentar e nutricional.". Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde CLXXVIII - Inclusão de ação nova Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde Ação: .... - Estruturação e operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan Finalidade: Garantir a alimentação permanente do Sisvan. Produto: Municípios com Sisvan em operação Unidade de Medida: Município Metas (R$1,00 Regiões 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Físicas Financeira Física financeira Estadual 853 1.000.000 853 1.000.000 853 1.000.000 853 1.000.000 Total 853 1.000.000 853 1.000.000 853 1.000.000 853 1.000.000 Cancelamentos Compensatórios: Ação 2094 - Tecnologia da informação em saúde Programa: 732 - Segurança alimentar CLXXIX - Inclusão de ação nova Programa: 732 ( Segurança alimentar Unidade Orçamentária: 1491 - Secretaria de Estado de Governo Ação: .... - Instalação e manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans Finalidade: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado. Produto: Centro de referência implantado/mantido Unidade de Medida: Centro de referência Metas (R$1,00) Regiões 2008 2009 2010 2011 Física financeira Física Financeira Físicas Financeira Física financeira Estadual 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Total 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Cancelamentos Compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência ------------------------------------- Data da última atualização: 9/8/2012.